Ação do Procon e da Assistência Social vistoriou meios de hospedagem na Praia do Forte e na Passagem antes do Carnaval
A Prefeitura de Cabo Frio realizou, nesta terça-feira (3), uma força-tarefa de fiscalização em meios de hospedagem do município para verificar a possível presença de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, prática que infringe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A operação foi conduzida pelo Procon Municipal, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, por meio da Secretaria Adjunta da Juventude e da Coordenadoria Geral da Infância e da Adolescência. A ação ocorreu nas regiões da Praia do Forte e da Passagem, áreas com grande fluxo turístico.
Ao todo, 16 hotéis foram vistoriados. As equipes analisaram as listas de hóspedes e, na maioria dos estabelecimentos, não foram encontradas irregularidades. Nos casos em que foi constatada a presença de menores acompanhados apenas por outros adultos, sem autorização formal dos responsáveis, os estabelecimentos foram orientados a localizar imediatamente os pais ou responsáveis legais para regularização da hospedagem.
Segundo a Prefeitura, caso a situação não fosse resolvida, poderiam ser acionados a Polícia Civil e o Conselho Tutelar, com possibilidade de encaminhamento da criança ou adolescente para o abrigo municipal, conforme previsto em lei.
Durante a fiscalização, todos os meios de hospedagem receberam advertência e orientação para exigir a autorização dos responsáveis já no momento do check-in. Também foram afixados adesivos informativos reforçando a proibição da hospedagem de menores desacompanhados e da venda ou consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, conforme determina a Lei Municipal nº 2.726/2016.
De acordo com a coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, a ação terá continuidade em outras regiões da cidade, especialmente no período que antecede o Carnaval.
“Esse é um trabalho muito importante que envolve diversas áreas do Governo Municipal, no sentido de garantir a segurança, a proteção e o bem-estar das crianças e jovens no nosso município. Vamos levar essa ação aos diferentes meios de hospedagem de Cabo Frio, especialmente no período noturno, quando o controle da hospedagem deve ser reforçado, prevenindo a exploração de nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
A Prefeitura reforça que as fiscalizações seguem como medida preventiva diante do aumento do fluxo turístico esperado para o período carnavalesco.
