Uma ação conjunta da Prefeitura de Cabo Frio passou a fiscalizar residências e estabelecimentos comerciais suspeitos de promover eventos com som acima do permitido em áreas residenciais do município. A operação envolve as secretarias de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Ordem Pública e a Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização.
A iniciativa tem como base um mapeamento de denúncias feitas por moradores aos canais oficiais da Prefeitura e também demandas encaminhadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O foco são locais que utilizam equipamentos sonoros sem autorização ou fora dos limites estabelecidos por lei.
Durante as fiscalizações, os responsáveis pelos imóveis são inicialmente notificados. A medida funciona como um aviso formal e estabelece prazo para esclarecimentos. Caso a irregularidade continue, a legislação permite a aplicação imediata de multa.
A Prefeitura informou que o cronograma será ampliado nos próximos dias, com ações também no período noturno e em diferentes pontos da cidade. A fiscalização segue as diretrizes da Lei Municipal nº 3.448/2022, conhecida como “Lei do Psiu”, que define horários e limites de emissão de ruídos para preservar o sossego da população.
Denúncias de som alto podem ser feitas pelos telefones da Guarda Civil Municipal (153), da Secretaria de Meio Ambiente ((22) 3199-1313) ou pelos canais da Ouvidoria Municipal.
