Detran-RJ esclarece que documento físico só será emitido mediante solicitação de segunda via e pagamento de taxa
Condutores do Estado do Rio de Janeiro que tiverem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente pelo aplicativo CNH do Brasil precisarão pagar uma taxa caso desejem receber a versão impressa do documento. A informação foi confirmada pelo Detran-RJ, que alerta para a mudança no procedimento.
Segundo o órgão, quando a renovação ocorre de forma automática e exclusivamente digital, não é possível solicitar a renovação tradicional da CNH, já que o documento já estará válido no formato eletrônico. Nesses casos, o motorista que quiser o documento físico deverá solicitar a segunda via da CNH, mediante pagamento do Duda código 214-3.
A regra também se aplica aos condutores que estão substituindo a Permissão Para Dirigir (PPD) pela CNH definitiva quando a atualização ocorre automaticamente no aplicativo.
Para solicitar a versão impressa, o motorista deve emitir o boleto no site do Bradesco e, em seguida, agendar o atendimento pelo site do Detran-RJ ou pelos telefones (21) 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042. Há ainda a opção de solicitar a segunda via pelo Posto Digital do Detran-RJ, sem necessidade de comparecimento presencial.
O Detran-RJ destaca que não tem ingerência sobre o aplicativo CNH do Brasil, que é gerido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A renovação automática está prevista na Medida Provisória nº 1.327/2025 e na Resolução nº 1.020/2025 do Contran.
Quem pode ter a CNH renovada automaticamente
De acordo com a legislação, a renovação automática só ocorre se o condutor atender a critérios como:
- Ter menos de 70 anos
- Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
- Não ter cometido infrações nos últimos 12 meses
- Não possuir bloqueios na CNH
- Não estar com a CNH vencida há mais de 30 dias
- Ter CNH válida após 12 de outubro de 2025
Caso a CNH não seja atualizada automaticamente no aplicativo, o motorista poderá seguir o procedimento tradicional no Detran-RJ, com pagamento do Duda de renovação (código 204-6) e realização de exame médico.
O órgão orienta que todos os condutores consultem o aplicativo CNH do Brasil antes de iniciar qualquer pedido de renovação, evitando pagamentos indevidos.
