Espaços deverão oferecer banheiros, área de descanso, wi-fi e estrutura para alimentação e recarga de celulares
Os aplicativos de entrega que atuam no Rio de Janeiro terão que instalar pontos de apoio para entregadores em diferentes regiões do estado. A medida foi estabelecida por uma nova lei sancionada nesta quarta-feira (11) pelo governador Cláudio Castro.
A legislação determina que as empresas responsáveis pelas plataformas criem os espaços sem repassar qualquer custo aos profissionais que realizam as entregas.
Estrutura mínima obrigatória
De acordo com a nova norma, os pontos de apoio deverão oferecer uma estrutura mínima para atender os entregadores durante as jornadas de trabalho.
Entre os itens obrigatórios estão:
- banheiros
- estacionamento para motocicletas
- área de descanso
- refeitório com mesas, cadeiras e micro-ondas
- água potável
- wi-fi gratuito
- tomadas para recarga de celulares e dispositivos usados no trabalho
Segundo o governo estadual, o objetivo da medida é garantir condições mais dignas de trabalho para os entregadores que atuam por aplicativos.
Prazo para adequação
As empresas terão até 120 dias para se adaptar às novas regras e implementar os pontos de apoio.
As estruturas poderão ser criadas de forma:
- individual pelas plataformas
- em associação entre empresas
- por meio de parcerias com estabelecimentos comerciais
No entanto, a lei estabelece que todos os custos de implantação e manutenção devem ser assumidos pelas plataformas, sem qualquer repasse aos trabalhadores.
Multa em caso de descumprimento
Caso a norma não seja cumprida dentro do prazo, as empresas poderão ser penalizadas com multa de R$ 4,7 mil.
O projeto que originou a lei é de autoria dos deputados estaduais Guilherme Delaroli e Yuri Moura.
