No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda-feira (21), três projetos apresentados pela deputada estadual Carla Machado avançam, nesta semana, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). As propostas reforçam a inclusão e a defesa de direitos, com medidas voltadas à proteção das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e uma homenagem à APAE de Campos pelos serviços prestados à população.
Nesta terça, a Comissão de Constituição e Justiça analisa as emendas apresentadas ao PL 4067/2024, que visa instituir programa de contingência de apoio a pessoas autistas em situações de desastres.
A mesma Comissão também analisa a constitucionalidade do PL 7175/2026, que busca ampliar as sanções administrativas em casos de discriminação de pessoas com TEA. O PL também estabelece a criação de um canal de denúncias, pelo Executivo. para os casos citados.
Por fim, na quarta, o plenário da Assembleia aprecia o projeto de Resolução 2760/2026, que objetiva conceder o prêmio Dorinha de Mello Pacheco para a APAE de Campos. O prêmio foi instituído recentemente pela ALERJ, para homenagear pessoas físicas e jurídicas que se destaquem na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
O intuito do projeto é homenagear a APAE, nos seus 30 anos de existência, pelos serviços prestados à toda a sociedade campista e em especial às pessoas com deficiência.
