Em operação nesta quinta-feira (15), a prefeitura de Cabo Frio notificou uma oficina na Rua Áustria, no bairro Jardim Caiçara. Na vistoria, os agentes constataram a presença de diversos veículos obstruindo a calçada e em estado de abandono. A oficina foi notificada e terá o prazo de 48 horas para regularizar a situação, retirando todos os veículos irregulares do local.
Segundo o Código de Posturas do município, é proibido utilizar calçadas como extensão de atividades comerciais ou para estacionamento de veículos, sob pena de sanções administrativas.
A obstrução das calçadas compromete a mobilidade de pedestres, principalmente de pessoas com deficiência, idosos e mães com carrinhos de bebê, além de causar sensação de abandono urbano.
Caso a oficina não cumpra o prazo estipulado, o caso será encaminhado para a próxima etapa do processo administrativo, que pode incluir multa e remoção dos veículos.
