O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) que começará o atendimento presencial às vítimas de fraudes e descontos indevidos no INSS no próximo dia 30.
➡️ Esse atendimento será feito apenas nas agências dos Correios, e não nos postos de atendimento do próprio INSS.
Segundo o Ministério da Previdência Social, serão mobilizadas 4.730 agências em 66% das cidades brasileiras.
➡️ O atendimento virtual pelo aplicativo Meu INSS ou pelo número de telefone 135 segue em vigor, e oferece os mesmos serviços.
➡️ A ida a uma agência é apenas uma opção adicional. Segundo o governo, como os descontos já foram suspensos e o ressarcimento ainda não começou, não é preciso correr e nem formar filas.
Quais serviços estarão disponíveis?
Segundo a diretora de Governança e Estratégia dos Correios, Juliana Agatte, as agências prestarão os seguintes serviços:
-identificar se o aposentado ou pensionista sofreu descontos mensais – e qual foi a entidade responsável;
-protocolar pedido de informações adicionais;
-informar o retorno do INSS sobre esse pedido, e a data para essa nova visita aos Correios;
-orientar o beneficiário sobre como fazer a contestação e o pedido de ressarcimento.
Segundo a diretora, a lista das agências dos Correios com esse atendimento presencial estará disponível nos sites dos Correios e do INSS ou pelo telefone 135.
“As unidades dos Correios que não tiverem esse atendimento também vão informar a agência mais próxima”, acrescentou.
Acesso facilitado
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, quem for ao atendimento presencial pode levar apenas um documento de identidade. Não é preciso apresentar contracheque, por exemplo.
Se o beneficiário tiver dificuldades de locomoção, pode enviar um representante com “procuração devidamente autêntica”, assinada. O representante poderá consultar, junto aos Correios, se a pessoa foi vítima de descontos indevidos.
“Nem o INSS nem os Correios mandam carta, mandam mensagem. É você que entra na página, no 135, ou que vai nos Correios”, explicou Waller.
O governo pretende, no entanto, ativar as unidades móveis do INSS (as vans do PrevMóvel e as embarcações do PrevBarco) para fazer a “busca ativa” de beneficiários com menor acesso à internet – em comunidades ribeirinhas, por exemplo.
A decisão de mobilizar a estrutura dos Correios foi tomada em um momento em que as agências próprias do Instituto estão sobrecarregadas, com filas expressivas e alta demanda de atendimento.
“Esse atendimento presencial que estamos anunciando hoje, para os próximos dias, significa atendimento olho no olho. Embora saibamos que há um contingente enorme que acessam o aplicativo INSS 135, sabemos que existem aquelas pessoas que preferem os atendimentos nas agências, atendimentos presenciais. É para essas pessoas que estamos abrindo um canal de alternativa para que seja atendidas”, disse o ministro da Previdência, Wolney Queiroz.
A ideia é que os funcionários dos Correios orientem os segurados sobre como proceder para solicitar o reembolso. Esses trabalhadores já realizam atendimentos em nome do INSS, como emissão de extratos e prova de vida.
Segundo o ministro Wolney Queiroz, apenas 2% dos chamados que são feitos presencialmente, mas que representam dois milhões de pessoas.
A maior parte – 98% dos acessos ao INSS, nas contas do governo – é feita pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, que seguem valendo.
“Não precisa correria, alvoroço [para atendimento nos Correios]. Vamos fazer as coisas com calma. Não há um tempo determinado para que a pessoa busque o ressarcimento. A qualquer tempo, poderá fazer. Se quiser deixar passar o primeiro mês, ou dois meses, o atendimento será o mesmo, o ressarcimento está garantido. É um ordem do presidente Lula que ninguém que foi lesado será prejudicado”, disse o ministro da Previdência.
O que se sabe sobre a fraude
Segundo a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), as entidades investigadas ofereciam o pagamento de propina a servidores do INSS para obter dados dos beneficiários.
Há registros de aposentados que, no mesmo dia, foram filiados a mais de uma entidade. A liberação de descontos “em lote” pelo INSS, sem autorização individual dos beneficiários, também foi identificada como um fator para a “explosão” de fraudes.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) dizem que o prejuízo pode chegar a R$ 6 bilhões, considerados os anos de 2019 a 2024.
A Advocacia-Geral da União (AGU entrou neste mês com um pedido de bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 associações investigadas.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão no início deste mês. A avaliação, nos bastidores do governo, é que houve omissão de Lupi.
Uma reportagem do Jornal Nacional revelou que o ministro recebeu os primeiros alertas em junho de 2023 e levou quase um ano para agir.
Alessandro Stefanutto, que presidia o INSS e foi indicado ao cargo por Lupi, foi demitido após o escândalo ser revelado. Ele foi alvo de uma operação da PF para colher provas da fraude.
Com informações do g1
