A construção de um novo trecho da RJ-102 em Búzios, seguirá suspensa após decisão unânime da Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Os desembargadores mantiveram a sentença de primeira instância que anulou a licença ambiental concedida pelo município para a execução da obra, considerada de alto impacto para áreas ambientalmente sensíveis, como o entorno da Marina e o trecho entre o hospital municipal e o aeroporto.
A anulação da licença foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, com base em irregularidades apontadas no projeto, como o descumprimento do Plano Diretor Municipal e a ausência de estudos técnicos obrigatórios. O TJRJ rejeitou os recursos apresentados pelo Estado do Rio de Janeiro, pela Fundação DER-RJ e pela Prefeitura de Búzios, confirmando que o licenciamento não atendeu aos requisitos legais e urbanísticos.
De acordo com o acórdão, relatado pela desembargadora Renata Maria Nicolau Cabo, qualquer nova tentativa de licenciamento só poderá ocorrer mediante a apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), reavaliação das alternativas de traçado e realização de consulta popular. Além disso, caso a gestão municipal insista no atual traçado da rodovia, será necessária a alteração formal do plano viário junto à Câmara Municipal, respeitando o devido processo legislativo.
O projeto proposto prevê a abertura de uma nova ligação entre o bairro da Marina e a região do aeroporto, cortando áreas de vegetação nativa da Mata Atlântica, bioma protegido por legislação federal.
Procurado pela reportagem, o prefeito de Búzios, Alexandre Martins, comentou sobre o processo de licenciamento e reforçou que a responsabilidade pela obra é do governo estadual.
“Essa é uma obra do Estado. Eles é que têm que pedir essa licença pra gente. A parte do município é analisar e licenciar. Já falamos sobre a possibilidade de desvio naquele trecho próximo à pedra, e eles estão avaliando. Mas o licenciamento é tranquilo. Ali já é uma via consolidada, não há interferência ambiental significativa. Acredito que, sim, conseguimos licenciar dentro da legalidade”, disse o prefeito.
O Manchete Lagos aguarda um posicionamento do DER sobre a decisão da justiça.
