Em operação realizada na manhã desta terça-feira (15), o Procon Macaé iniciou a notificação dos 28 postos de combustíveis do município para que informem se a redução de preços dos combustíveis nas refinarias, conforme Medida Provisória do governo federal, chegou às bombas. O primeiro posto notificado foi o BR da Praia Campista. A ação visa garantir que a diminuição nos custos de refinaria se reflita diretamente no bolso do consumidor. O Procon está fiscalizando se os estabelecimentos repassaram os descontos aos clientes finais e determinou que, no prazo de 10 dias, cada posto apresente nota fiscal de compra dos combustíveis e nota fiscal de venda ao consumidor nas bombas.
Os postos que não cumprirem a notificação dentro do prazo estarão sujeitos a sanções conforme o Código de Defesa do Consumidor e poderão responder por infração e desobediência administrativa. Em caso de descumprimento, o Procon poderá encaminhar o caso para instâncias superiores, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O secretário do Procon, Celso Mussi, que realiza a ação pessoalmente junto com a equipe, observou que os combustíveis ainda passam pela distribuidora depois da refinaria até chegar às bombas, daí a importância de o órgão e os consumidores ficarem de olho no preço final.
A medida complementa a campanha de pesquisa mensal de preços realizada pelo Procon, que já vem divulgando os valores cobrados em cada estabelecimento para ajudar os consumidores a escolherem onde abastecer com mais economia. A relação com os preços praticados por cada posto é divulgada mensalmente nos canais oficiais da prefeitura.
