A liberação do uso de fogos de artifício com estampido em eventos oficiais de Cabo Frio deve entrar na mira do Ministério Público do Rio de Janeiro. A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio informou que não recebeu qualquer comunicação formal sobre a revogação da lei de 2022, que proibia fogos barulhentos na cidade. Mesmo assim, afirmou que vai diligenciar junto à Câmara Municipal e ao Executivo para verificar em que termos a mudança foi feita.
A nova Lei nº 4.526/2025, sancionada e publicada no Diário Oficial no dia 26 de novembro, autoriza — em caráter excepcional — o uso de fogos com barulho apenas em eventos oficiais do município, como Réveillon, Carnaval e comemorações cívicas. A proposta foi aprovada no dia 24 pela Câmara, por 9 votos a 0. Cinco vereadores estavam ausentes e dois faltaram.
A publicação altera a legislação de 2022, de autoria do então vereador Davi Souza, que proibia fogos com estampido para proteger idosos, crianças, pessoas sensíveis ao som — especialmente autistas —, além de animais. Apenas fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem barulho, continuavam permitidos.
A cidade enfrentou um impasse no último Réveillon: a licitação para o show pirotécnico foi barrada pela Justiça porque o edital previa fogos tradicionais, desrespeitando a lei vigente. Este ano, a expectativa é saber se a prefeitura realmente usará fogos com estampido, como liberado agora, ou se adotará novamente a versão silenciosa. A reportagem ainda aguarda resposta do governo municipal.
Cabo Frio tem a segunda maior festa de Réveillon do estado, atrás apenas da capital fluminense — onde, desde 2022, o uso de fogos com barulho também é proibido.
Especialistas consultados destacam que fogos com estampido podem ultrapassar 120 decibéis, número suficiente para causar danos auditivos, zumbido, irritabilidade, distúrbios do sono e até alterações metabólicas e cardiovasculares. Nos animais, o estresse pode provocar tremores, fugas, crises de ansiedade e risco de acidentes. O Conselho Federal de Medicina Veterinária orienta que os tutores deixem os pets em ambientes fechados, tranquilos e acompanhados — e, em casos severos, procurem orientação profissional.
O que diz a Câmara
Em nota enviada ao Manchete Lagos, a Câmara Municipal afirmou que a lei estabelece uma exceção restrita, e não uma liberação geral do uso de fogos com estampido. Segundo o Legislativo, a proposta busca “equilibrar a proteção ambiental e o bem-estar coletivo com a preservação de tradições culturais e turísticas do município”.
O texto aprovado permite o uso barulhento apenas em eventos oficiais, previamente incluídos no calendário municipal e autorizados pelo Poder Público. Cabe ao Executivo regulamentar critérios técnicos, ambientais e de segurança, como horários, locais específicos, limites sonoros, exigência de laudos, autorizações ambientais e medidas de mitigação de impactos.
A Câmara afirma ainda que a prática segue exemplos de grandes destinos turísticos do país, que permitem fogos com controle rígido em eventos tradicionais.
A reportagem também entrou em contato com o ex-vereador Davi Souza, autor da lei de 2022, e aguarda resposta.
