A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) obteve decisões liminares que determinaram o restabelecimento do abastecimento de água nos municípios de Saquarema e Cabo Frio, na Região dos Lagos. As medidas foram concedidas durante o plantão judiciário, após sucessivas falhas no fornecimento que deixaram milhares de moradores sem acesso ao serviço.
Em Saquarema, a Justiça determinou que a concessionária Águas de Juturnaíba S/A restabelecesse integralmente o abastecimento no prazo máximo de quatro horas, adotando todos os meios necessários para garantir a continuidade do serviço. A decisão levou em conta relatos de moradores que ficaram mais de quatro dias sem água, mesmo após comunicados oficiais informando a normalização do sistema.
Já em Cabo Frio, a DPRJ obteve liminar em Ação Civil Pública contra a concessionária Prolagos, determinando o restabelecimento integral do fornecimento de água em todo o município, também no prazo de até quatro horas a partir da ciência da decisão. O descumprimento da ordem judicial pode resultar na aplicação de multa diária, a ser fixada pelo juízo responsável.
Nas decisões, o Judiciário reconheceu o caráter essencial do serviço de abastecimento de água e apontou falhas na prestação por parte das concessionárias, destacando a obrigação de garantir o fornecimento contínuo, seguro e adequado, inclusive por meio de alternativas como o uso de carros-pipa.
A defensora pública Flávia Mac-Cord Bhering, que atua no 3º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da DPRJ, responsável pela Região dos Lagos, ressaltou a importância da medida para a garantia dos direitos da população. Segundo ela, a falta de água afeta toda a coletividade e configura um interesse social relevante, o que motivou o ajuizamento da ação durante o plantão judiciário.
A Defensoria Pública informou que segue acompanhando o cumprimento das decisões e monitora a situação nos municípios da Região dos Lagos, avaliando a adoção de novas medidas para assegurar o acesso da população a serviços públicos essenciais.
O Manchete Lagos procurou as duas concessionárias para repercutir as decisões judiciais e aguarda retorno.
