Projeto define voto aberto e prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos ao chamado mandato-tampão até o fim de 2026
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei complementar que estabelece as regras para a realização de uma eleição indireta para governador, em caso de vacância do cargo. A medida prevê que, havendo renúncia do atual chefe do Executivo, os próprios deputados estaduais elegerão um novo governador para cumprir mandato até 31 de dezembro de 2026.
A possibilidade de eleição indireta ocorre diante da expectativa de que o governador Cláudio Castro deixe o cargo em abril para disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições deste ano.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator da matéria, deputado Rodrigo Amorim (União), e já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta original foi apresentada pelo deputado Luiz Paulo (PSD).
Entre os pontos definidos, está a previsão de que a votação entre os parlamentares será aberta, ou seja, com identificação nominal dos votos.
Prazo reduzido gera debate
O trecho que mais gerou debate foi o que trata do prazo de desincompatibilização — período em que ocupantes de cargos no Executivo precisam se afastar das funções para poder concorrer.
A proposta inicial previa prazo de seis meses, seguindo as regras das eleições convencionais. No entanto, o texto aprovado estabelece que o afastamento deve ocorrer apenas 24 horas antes da eleição indireta.
A nova regra passa a valer em caso de confirmação da vacância do cargo de governador. O processo e o calendário da eventual eleição indireta deverão seguir os critérios estabelecidos na legislação complementar aprovada pela Casa.
