Decisão unânime da Primeira Turma ocorre quase oito anos após o crime que chocou o país
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (25) e marca um dos desdobramentos mais importantes do caso, quase oito anos após o crime que ganhou repercussão nacional e internacional.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, afirmou que o resultado representa um avanço na busca por justiça, embora não apague a perda.
“Não tem celebração, mas uma afirmação do que a gente lutou durante os últimos oito anos. Justiça mesmo seria a Mari estar aqui, mas hoje demos um grande passo”, declarou.
Crime e motivação
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes ocorreu em 14 de março de 2018, no Centro do Rio. As investigações apontaram que o crime teve motivação política, relacionada à atuação da vereadora contra interesses de milícias e loteamentos ilegais na Zona Oeste da capital.
Além dos irmãos Brazão, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) envolveu outros acusados de participação no planejamento e execução do crime.
Outras condenações
A Primeira Turma do STF também decidiu condenar o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira pelos mesmos crimes, além de reconhecer a tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque.
Os irmãos Brazão também foram condenados por organização criminosa.
Já o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, não foi responsabilizado pelos homicídios, mas teve condenação por obstrução de justiça e corrupção passiva. O policial militar Robson Calixto Fonseca foi condenado por participação em organização criminosa.
Declarações de ministros e familiares
Durante o julgamento, ministros como Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, destacando a gravidade do crime e a importância do combate à impunidade.
Após a decisão, familiares das vítimas falaram sobre o sentimento de alívio.
A mãe de Marielle, Marinete Silva, afirmou que o momento representa uma resposta esperada há anos. “Saímos de cabeça erguida. Não foi em vão, o coração está acalentado”, disse.
O pai da vereadora, Antônio Francisco, destacou a angústia enfrentada ao longo do processo, enquanto a filha, Luyara Franco, ressaltou a força da família durante todo o período.
Já Agatha Arnaus, viúva de Anderson Gomes, afirmou que a decisão traz esperança e reforça a importância da justiça.
Luta contra a impunidade
Para Anielle Franco, o julgamento também reforça a importância do enfrentamento à violência política, de gênero e racial no país.
“A luta chegou a uma resposta. Que isso sirva de exemplo de que não existe impunidade para nenhum crime”, afirmou.
