A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé expediu, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município e com o PROCON de Rio das Ostras, Recomendação à concessionária Enel Distribuição Rio para que adote medidas urgentes para garantir o fornecimento de energia elétrica no município de Rio das Ostras, na Região dos Lagos. O objetivo é evitar os apagões prolongados e as oscilações que têm deixado bairros sem luz por até 48 horas. Entre os locais mais afetados pelas falhas no fornecimento de energia elétrica estão o Residencial Praia Âncora, Cidade Praiana, Costa Azul e Jardim Mariléa.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Município de Rio das Ostras pedem que seja apresentado um plano de ação detalhado, com cronograma de execução, além de um diagnóstico técnico da rede elétrica local, identificando pontos críticos e propondo soluções. Também recomenda que seja implementado um plano de contingência para períodos de sobrecarga, a ampliação da capacidade operacional da rede, o reforço na comunicação com a população e a garantia de fornecimento contínuo para serviços essenciais, como hospitais, unidades escolares, abastecimento de água e segurança pública.
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé apontou que as respostas apresentadas pela concessionária, até o momento, foram consideradas insuficientes, por não trazerem soluções técnicas efetivas, nem cronogramas claros para a resolução dos problemas. A Enel tem o prazo inicial de dez dias para informar se atenderá ao conteúdo da Recomendação.
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