O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, obteve, nesta semana, a condenação do vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Macaé, George Coutinho Jardim, à perda das funções públicas. A decisão veio depois do MPRJ entrar com recurso na Justiça.
O político foi condenado por improbidade administrativa no dia 17 de janeiro, quando perdeu os direitos políticos, mas a Promotoria recorreu para que ele também fosse condenado à perda do cargo de vereador, uma vez que ainda ocupa a cadeira na Câmara.
Segundo o Ministério Público, o Juízo deixou de condenar George Jardim na perda do cargo de vereador porque presumiu que ele não ocupasse mais o posto. O recurso apontou, em resumo, a existência de contradição na sentença, já que o vereador ainda exerce a função, sendo possível a aplicação da sanção de perda do cargo.
George Jardim foi condenado em Ação Civil Pública (ACP) na qual o MPRJ demonstrou que ele manteve no gabinete dele, durante dois anos, um servidor que não cumpria a carga horária exigida para o cargo. A ACP relata que um servidor foi cedido ao gabinete do vereador George Coutinho Jardim entre os anos de 2014 e 2016, com carga horária de 40 horas semanais.
As investigações apontaram, porém, que a partir de 1º de janeiro de 2014, quando já estava cedido à Câmara, ele passou a ocupar o cargo de Técnico de Logística e Transporte Júnior na Petrobras, cumprindo a mesma carga horária de 8 horas diárias que declarou estar cumprindo na Casa Legislativa.
A sentença ainda condenou o vereador George Jardim ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano, e o servidor à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dele, além da devolução das remunerações recebidas no período entre outubro de 2014 e abril de 2016, além do pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial.
O Manchete Lagos tentou contato com o vereador, mas não obteve retorno até o momento.
