A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar falhas e descumprimentos de contratos de planos de saúde de pessoas com deficiência. Durante a reunião, os integrantes da CPI elegeram como presidente o deputado Fred Pacheco (PMN), a vice-presidência ficará a cargo da deputada Carla Machado (PT), e a relatoria será do deputado Júlio Rocha (AGIR).
A CPI foi criada para investigar as denúncias de pais e responsáveis de pessoas com deficiência que alegam diversas irregularidades das operadoras de saúde, tais como: cancelamento unilateral de contratos de convênios, extinção sem aviso prévio, falta de reembolso e negativas de terapias às crianças atípicas.
“Estamos debatendo o assunto desde o ano passado por meio de audiências públicas, convidamos os presidentes dos planos e as associações responsáveis, mas infelizmente ninguém nunca compareceu. Sendo assim, com a CPI, iremos ter o instrumento necessário para pôr fim nessa injustiça que causa tanto sofrimento para familiares de PCDs”, disse Fred Pacheco.
Foi comentado na reunião o pioneirismo da Alerj em criar a primeira CPI no Brasil que discutirá o tema. Os deputados afirmaram ainda que busca solucionar a questão no Estado do Rio de Janeiro, mas também espera que a iniciativa seja replicada em todo território nacional.
Além da mesa diretora eleita, também fazem parte da CPI: deputados Munir Neto (PSD), Rodrigo Amorim (União) e Thiago Gagliasso (PL), além dos parlamentares suplentes Elika Takimoto (PT), Danniel Librelon (Republicanos), Tia Ju (Republicanos), Célia Jordão (PL), Marcelo Dino (União) e Vinicius Cozzolino (União).
