By using this site, you agree to the Privacy Policy and Terms of Use.
Aceitar
Manchete Lagos - Sua voz é Manchete!Manchete Lagos - Sua voz é Manchete!Manchete Lagos - Sua voz é Manchete!
  • Polícia
    PolíciaMostrar Mais
    Furto de bicicletas no RJ dispara; em Saquarema, crime cresceu 250%
    08/07/2025
    Polícia investiga se incêndio que matou homem no Peró, em Cabo Frio, foi criminoso
    07/07/2025
    Mestre de capoeira é morto em Araruama e crime repercute na cidade
    07/07/2025
    Homem morre e idoso fica ferido após disparos de arma de fogo em Saquarema
    04/07/2025
    Justiça manda prender, em Saquarema, militar da Marinha que matou pedreiro em 2021 por causa de discussão envolvendo uma obra
    03/07/2025
  • Política
    PolíticaMostrar Mais
    Diego Zeidan, filho de Quaquá, prefeito de Maricá, é eleito presidente estadual do PT
    08/07/2025
    Governador em exercício, Bacellar cumpre a ameaça e exonera Washington Reis do governo do RJ
    03/07/2025
    Cláudio Castro oficializa licença para viagem e Bacellar volta ao comando do estado
    02/07/2025
    Bolsonaro fechado com Rodrigo Bacellar para governador do Rio em 2026
    27/05/2025
    Vice-governador do RJ, Thiago Pampolha é indicado para o TCE e abre caminho para Rodrigo Bacellar em 2026
    20/05/2025
  • Economia
    EconomiaMostrar Mais
    Tarifa social de energia elétrica passa a valer neste sábado: entenda como vai funcionar
    04/07/2025
    Petrobras anuncia R$ 33 bilhões em investimentos no RJ com geração de 38 mil empregos
    03/07/2025
    Prefeitura de Cabo Frio prorroga prazo para negociar débitos municipais com até 100% de desconto nos juros e multas
    02/07/2025
    Imposto de Renda 2025: 2º lote de restituição começa a ser pago nesta segunda; veja se vai receber
    30/06/2025
    Aneel mantém bandeira vermelha, e conta de luz continua mais cara em julho
    28/06/2025
  • Esportes
    EsportesMostrar Mais
    Capoeirista de Cabo Frio vence maior competição de capoeira do mundo
    30/06/2025
    Cabista Alexandre Pantoja conquista quarto título do UFC; multidão acompanha luta em Arraial do Cabo
    29/06/2025
    Ginasta Manuelly Vitória, de Cabo Frio, consegue vaga nos Jogos Escolares Brasileiros; Manchete Lagos já contou a história dela
    25/06/2025
    Prefeitura de Saquarema reforça recomendações de segurança durante Mundial de Surfe
    23/06/2025
    Estádio Aracy Machado recebe mais uma edição do Cabo Frio Games, evento de crossfit
    18/06/2025
Leitura: Justiça determina que Prefeitura de Cabo Frio e Inea garantam liberação de acesso às praias da Concha e Brava
Compartilhar
Notificação Mostrar Mais
Font ResizerAa
Font ResizerAa
Manchete Lagos - Sua voz é Manchete!Manchete Lagos - Sua voz é Manchete!
  • Polícia
  • Política
  • Economia
  • Esportes
Ter uma conta existente? Login
  • Advertise
© 2024 Manchete Lagos
Início » Justiça determina que Prefeitura de Cabo Frio e Inea garantam liberação de acesso às praias da Concha e Brava
Cidades

Justiça determina que Prefeitura de Cabo Frio e Inea garantam liberação de acesso às praias da Concha e Brava

Redação Manchete
Última atualização: 08/07/2024 16:04
Por Redação Manchete 5 Min de Leitura
Compartilhar
Foto: Divulgação/Nova Cabo Frio
COMPARTILHAR

A Justiça Federal atendeu, neste fim de semana, ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação judicial que pede o livre acesso da população à Praia das Conchas, à Praia da Boca da Barra/Ilha do Japonês e à Praia Brava, em Cabo Frio. Em liminar, a Justiça determinou que a prefeitura e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) removam portões, cancelas, guaritas ou qualquer outro obstáculo que impeça o acesso às três praias no prazo de dez dias.

De acordo com a apuração do MPF, duas empresas que gerenciam estacionamentos na região têm obstruído, parte em área pública, as passagens que levam até as praias.

Foto: Divulgação/Nova Cabo Frio

Na ação, o MPF também pediu e a Justiça determinou que sejam retiradas placas que estejam voltadas para as vias públicas com informações como preço de estacionamento ou que indiquem que a área é propriedade particular. Para o MPF, essas placas podem confundir os visitantes sobre o direito de acessar às praias de forma livre e gratuita e fazer com que eles acreditem que a entrada só é liberada mediante pagamento prévio. Devem ser instaladas placas adequadas de sinalização de trânsito e informativas nas vias de acesso às praias.

Ainda com a intenção de garantir o livre trânsito dos banhistas, o Município de Cabo Frio e o Inea devem assumir, de forma direta, a gestão e o controle presencial dos acessos às praias. A decisão judicial prevê ainda que a Prefeitura e o Inea elaborem e implementem, em 60 dias, “adequado Plano de Ordenamento Territorial, Plano de Uso Público (incluindo ordenamento turístico) e Plano de Cogestão relativo às áreas mencionadas na ação do MPF”.

Quanto ao acesso terrestre à Praia da Boca da Barra/Ilha do Japonês e Praia Brava, considerando que o atual, pela Rua dos Espadarte, tem estrutura limitada de circulação viária, a Justiça Federal determinou que o Município e o Inea informem, no prazo de 30 dias, “sobre a existência de interesse do serviço público local na utilização do imóvel federal, nas proximidades dos atrativos, para fins de delimitação de novas vias públicas de acesso, instalação de áreas de estacionamento público, áreas de embarque e desembarque de veículos, guarita de controle dos acessos para proteção das unidades de conservação envolvidas, além da cobrança de estacionamentos com valores direcionados a um Fundo Público, visando à manutenção e operação do Parque Estadual da Costa do Sol e da Área de Proteção Ambiental do Pau Brasil”.

A Justiça Federal determinou também a interdição dos estacionamentos particulares em áreas irregulares. As empresas devem desocupar os imóveis em cinco dias.

O Manchete Lagos aguarda posicionamento da Prefeitura de Cabo Frio e do Inea.

Irregularidades no acesso às praias – A ação do MPF foi apresentada depois que órgão, por meio de inquérito, apurou irregularidades na operação dos serviços de estacionamentos por duas empresas. A denúncia inicial relatou a privatização e obstrução dos acessos às praias pelas empresas, danos ambientais em terrenos de marinha e uso contrário às posturas e zoneamento municipais. Ao longo da apuração, o MPF constatou que, em vez de o Município de Cabo Frio e o Inea promoverem o ordenamento territorial dos acessos às praias, foram as próprias empresas particulares que passaram a decidir sobre o ordenamento do local.

Assim, entre outras irregularidades apontadas pelo MPF, as empresas instalaram cancelas e guaritas nas vias públicas de acesso às praias, decidiram sobre a forma de circulação dos veículos, controlando o acesso às praias e as respectivas saídas, além da abertura de novos corredores de deslocamento. Na Praia das Conchas, houve, segundo a promotoria, a ampliação indevida dos limites do estacionamento, com invasão de área pública federal, sem prévia autorização da União.

Em relação às empresas, entre outros pedidos, o MPF pede que a Justiça determine que elas façam a recomposição do meio ambiente degradado em razão da exploração ou uso irregular de estacionamentos. A recomposição deve ser feita mediante a elaboração e execução, no prazo de 120 dias, de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Além disso, o MPF também quer a condenação das empresas por danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhão. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça Federal, em momento posterior do processo.

You Might Also Like

Justiça mantém suspensão de licença para novo trecho da RJ-102 em Búzios

Influencer de Rio das Ostras relata intolerância religiosa após postagem

Câmeras de reconhecimento facial da Prefeitura de Maricá possibilitam duas prisões no mesmo dia

Mulher usa sinais não verbais para alertar Guarda Municipal de Maricá sobre violência praticada pelo companheiro

Veículo com R$ 25 mil em mercadorias furtadas de shopping é apreendido em Cabo Frio

Compartilhe Este Artigo
Facebook Twitter Email Print
Artigo Anterior Por que as Prefeituras não podem postar mais nada nos sites e redes sociais até o fim do período eleitoral?
Próximo Artigo Gasolina e gás de cozinha ficam mais caros a partir desta terça-feira

Siga-nos nas Redes

InstagramFollow
- Publicidade -
Ad image

Últimas Notícias

Interessados em tirar a CNH serão isentos de novo pagamento do Duda em caso de reprovação
Estado
ICMBio monitora baleia-jubarte debilitada em Arraial do Cabo
Meio Ambiente
Alerj publica decreto que transfere o Sambódromo para o estado
Estado
Anvisa suspende polpa de fruta, champignon, molho de alho e azeite; veja lista
Brasil
//

Nós seguimos buscando levar informação com qualidade e credibilidade para nossos leitores. Aqui a sua voz é Manchete!

© 2022 Foxiz News Network. Ruby Design Company. All Rights Reserved.
Welcome Back!

Sign in to your account

Perdeu sua senha?