A justiça do Rio proibiu a Enel, concessionária de energia que atua no Rio, de fazer cortes de energia em Arraial do Cabo nos próximos 30 dias, que compreendem o início da alta temporada e o Réveillon. A multa para cada unidade consumidora que tiver o fornecimento interrompido será de R$ 1.000. A decisão da justiça ainda determina que a Enel terá prazo de até duas horas para restabelecer a energia para consumidores essenciais, como serviços de saúde, comércios, casas de idosos ou de pessoas que precisam de tratamento especial. A multa para o descumprimento dessa medida será de R$ 500 por hora de atraso. Já para os outros consumidores, o prazo para reestabelecimento é de quatro horas.
A ação para evitar os cortes e agilizar o reestabelecimento do fornecimento foi apresentada pela Procuradoria Geral da Prefeitura de Arraial do Cabo em fevereiro, devido aos recorrentes problemas no fornecimento de energia elétrica na cidade.
“Um fornecimento de energia de qualidade é fundamental para garantir o bem-estar da população, o funcionamento de serviços essenciais e o desenvolvimento comercial de Arraial do Cabo. As interrupções frequentes afetam negativamente o comércio local e diretamente o cidadão, gerando muitas perdas financeiras. Garantir um fornecimento eficiente, contínuo e acessível é dever das concessionárias, por isso, entramos com essa ação pensando em assegurar os direitos da população cabista”, disse Marcelo Magno, prefeito de Arraial do Cabo.
Em caso de descumprimento, o morador precisa informar ao PROCON do município para que a procuradoria informe ao juízo e tome as medidas cabíveis na decisão. É necessário apresentar a documentação que comprove a infração da concessionária. O contato poderá ser feito presencialmente na Av. Leonel de Moura Brizola, s/n – Centro ou pelo WhatsApp 22 2622-1417. O atendimento é das 09h às 12h e das 14h às 17h.
Nossa produção aguarda um posicionamento da Enel sobre a decisão.
