A Polícia Federal prendeu, na manhã desta terça-feira (24), o ex-deputado federal Daniel Silveira (Sem partido-RJ), em Petrópolis, Região Serrana do Rio. A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por conta de uma suposta violação dos termos da liberdade condicional, concedida na última sexta-feira (20).
Silveira teria desrespeitado o horário de recolhimento domiciliar. Por sua vez, a defesa do parlamentar alega que a violação se deu para um atendimento médico em um hospital, na madrugada domingo (22), por conta de dores nos rins, e acusa a determinação da volta à prisão de “arbitrariedade”. O político foi encaminhado para o Complexo de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio.
Em sua decisão, o ministro afirma que Silveira, em seu primeiro dia de condicional, retornou à casa às 2h10, quatro horas após o horário pré-determinado. Moraes confirma ter recebido um documento relatando o atentimento médico na data, mas que este não teve autorização judicial ou “determinação de urgência”. O minsitro ainda citou que o ex-deputado já havia cometido outras 227 violações.
Liberdade condicional
Na sexta, Moraes concedeu a liberdade a Silveira, condenado por estimular atos antidemocráticos e atacar ministros do STF. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente ao pedido de progressão de pena feito pela defesa do ex-deputado, que argumentou ter cumprido um terço da pena. O crime aconteceu em 2021.
O político deveria cumprir uma série de restrições. Ele estava sob monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica e proibido de deixar o país, acessar redes sociais, conceder entrevistas, frequentar clubes de tiro, boates e casas de jogos, participar de cerimônias de forças de segurança e manter contato com outros investigados, incluindo aqueles indiciados na tentativa de golpe de Estado.
Daniel Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por atos contra a democracia, incluindo a defesa do AI-5 — ato mais repressivo baixado durante a ditadura militar, em 1968 — e a incitação à destituição de ministros do STF. Além da pena de prisão, ele perdeu o mandato de deputado, teve seus direitos políticos suspensos e foi multado em R$ 212 mil.
