Mais de 700 irregularidades foram encontradas nas praias de Cabo Frio, na primeira semana do novo ordenamento na cidade. A prefeitura diz que adotou as medidas para alinhar as atividades comerciais às regras estabelecidas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Durante a fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades, o que resultou na apreensão de materiais. Entre os itens apreendidos estão quentinhas (48), cangas (160), guarda-sóis (73), cadeiras (134), mesas (44) e carrinhos comerciais (15) que estavam fora das normas. Também foram identificadas 112 caixas de som em desacordo com as regulamentações e 16 crachás irregulares de ambulantes. Além disso, 48 licenças comerciais foram suspensas, e 104 notificações foram emitidas para adequação às normas vigentes.
A Secretaria destacou que não houve cassação de licenças, mas que as atividades daqueles que possuem autorizações emitidas após 1º de janeiro de 2023, bem como as que estão em desacordo com as regras de funcionamento, foram suspensas.
O secretário de Segurança e Ordem Pública, coronel Leandro Carvalho, enfatizou a importância do ordenamento e comentou sobre tentativas recentes de ambulantes de burlar as regras estabelecidas.
“Lamentamos essa prática de tentar burlar as normas de ordenamento, como esconder guarda-sóis na areia. Tais atos vão contra o objetivo de promover organização, acessibilidade e respeito aos espaços públicos”, destacou o secretário.
O coronel reforçou que as fiscalizações continuarão para assegurar que todos os trabalhadores respeitem as normas, promovendo um ambiente mais organizado e agradável para comerciantes e turistas nas praias de Cabo Frio.
Sobre o TAC
A Prefeitura de Cabo Frio assinou, em fevereiro de 2024, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal. Esse termo determina a suspensão das licenças de ambulantes emitidas entre janeiro de 2023 e a data atual. Quem possui autorização anterior a essa data e está em conformidade com as regras pode trabalhar normalmente. Além disso, a medida proíbe a disponibilização de mesas e cadeiras nas praias e limita o número de guarda-sóis para barracas a 15 unidades. Essas ações já estão sendo colocadas em prática.
