O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve na última quinta-feira (9) a prisão preventiva do ex-policial civil e ex-deputado estadual do RJ Natalino José Guimarães, de 69 anos.
No começou do ano, a defesa de Guimarães, apontado como um dos fundadores da Liga da Justiça, a primeira milícia do Rio de Janeiro, entrou com um pedido de habeas corpus no STF.
Na solicitação, a defesa alegou que Natalino corre risco de morrer na prisão em razão de problemas de saúde.
Natalino está preso desde 10 de dezembro do ano passado, alvo de uma operação do Ministério Público do Rio contra grilagem de terras em Búzios, na Região dos Lagos.
Os advogados de Natalino — que chegou a ficar detido no presídio Laércio da Costa Pelegrino, Bangu 1, que é de segurança máxima — pede que a prisão seja revogada e substituída por regime domiciliar ou medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Na decisão, Toffoli afirmou que “as medidas cautelares diversas da prisão não são suficientes para o caso em questão, pois a imputação envolve utilização de violência e grave ameaça por organização criminosa armada, com elevado número de membros, causando enormes transtornos à população de Armação de Búzios”.
Advogados alegaram problemas de saúde
Os advogados do ex-deputado sustentam que ele já teve câncer, é diabético, hipertenso e tem problemas psiquiátricos. Ainda no pedido, os defensores argumentam que Natalino tem um filho com esquizofrenia e que precisa de acompanhamento, já que, segundo a defesa, a mulher do ex-deputado é idosa e não consegue cuidar do rapaz sozinha.
Na decisão, o ministro destacou que no dia 13 de dezembro do ano passado o ex-deputado foi atendido no Hospital Penitenciário Doutor Hamilton Agostinho Vieira de Castro e que está recebendo a medicação necessária.
No habeas corpus, os advogados elencam ainda que não teriam participado da audiência de custódia que manteve a prisão de Natalino, o que seria irregular. E reclamam de ele estar preso sem autorização judicial em Bangu 1, cadeia de segurança máxima.
“Entendemos que o mandado de prisão é desnecessário. O inquérito policial que deu origem a denúncia, sequer o indiciou. No bojo das investigações, não há qualquer elemento que possa sustentar tais acusações”, disse o advogado Raphael Britto Smith da Silva.
Levado para Bangu 1
Quando a Justiça do RJ mandou prender Natalino Guimarães não houve indicação para que ele fosse para Bangu 1. A escolha do presídio foi feita pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
À reportagem, a pasta afirmou que o ex-policial foi conduzido preventivamente para Bangu 1 por questões de segurança. Ainda segundo a secretaria, Natalino não esteve em Regime Disciplinar Diferenciado e recebeu a visita de seu advogado.
A Seap ainda informou que desde o dia 13 de dezembro Natalino está preso na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8).
O Tribunal de Justiça do Rio rebateu as acusações da defesa de Natalino e informou que antes da audiência de custódia, ele conversou reservadamente com sua defesa.
Ainda de acordo com o TJRJ, no dia 19 de dezembro, Natalino Guimarães teve a prisão mantida pela gravidade da acusação e, na decisão, o juízo explicou que a simples transferência para uma unidade com maior segurança não implica, por si só, em Regime Disciplinar Diferenciado.
Sobre a operação
Além do ex-deputado, outros 6 mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão foram cumpridos em diversos endereços nos municípios de Búzios, Cabo Frio, Rio das Ostras, além da capital fluminense.
A investigações tiveram início a partir de denúncias de invasões de terras por grupos armados em diversos terrenos na região da Estrada da Fazendinha.
Segundo a denúncia do MPRJ, o grupo estaria em atividade desde 2020, utilizando práticas violentas e fraudulentas para ocupar e comercializar terrenos na região.
Ainda de acordo com as investigações, a quadrilha usava seguranças armados para intimidar moradores e proprietários, e ainda desmatava áreas protegidas e promovia queimadas.
A Estrada da Fazendinha fica no bairro Baía Formosa, em Búzios, próximo à divisa com Cabo Frio.
Negou acusações
Quando chegou na Cidade da Polícia, no Jacarezinho, na Zona Norte, para onde foi levado preso para prestar depoimento, o ex-deputado afirmou que era inocente das acusações.
“Sou inocente de tudo. Esses fatos não são verdadeiros. Eu quero viver a minha vida ao lado da minha família. Eu não tenho nada a ver com isso. Vou procurar a Justiça. Espero que a Justiça faça a justiça que não fizeram comigo no passado”, contou.
Natalino ainda completou: “Nego completamente [qualquer crime]. Não tem empresa nenhuma em Campo Grande”.
Ligação com a milícia
Em 2008, Natalino já havia cumprido pena por porte ilegal de armas e formação de quadrilha. Na época, foi apontado pela polícia e pelo MPRJ como um dos chefes da Liga da Justiça, milícia que atuava na Zona Oeste do Rio.
Em 2009, foi condenado pela Justiça junto com o irmão, Jerônimo Guimarães, o Jerominho, por integrar a milícia conhecida como Liga da Justiça. Depois disso, ele ficou 10 anos preso em um presídio federal, foi transferido para Bangu e lá ficou até ser solto em 2018.
Irmão morto em 2020
O ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, irmão de Natalino, morreu em 2022 após ser baleado na Estrada Guandu do Sapé, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Jerominho era apontado como um dos fundadores da milícia Liga da Justiça.
Jerominho, foi vereador do Rio de Janeiro, pelo PMDB, por dois mandatos, entre 2000 e 2008. Contudo, um ano antes de terminar seu segundo mandato na Câmara Municipal do Rio, ele foi preso e permaneceu em penitenciárias federais por 11 anos.
Em 1998, ele tentou uma vaga de deputado estadual, mas com 18.152 votos não conseguiu ser eleito. Ele concorreu pelo PSC.
Com informações do g1.
