Mais de 130 cadeiras, mesas e guarda-sóis foram apreendidos em uma fiscalização nesta quinta-feira (30), na Praia das Dunas, em Cabo Frio. Os fiscais verificaram irregularidades na quantidade permitida dos itens disponibilizados pelos comerciantes. Como resultado da operação, foram apreendidas 19 mesas, 22 guarda-sóis e 90 cadeiras. Além disso, cinco comerciantes receberam suspensão de 10 dias por descumprirem as regras de ordenamento.
A iniciativa faz parte do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF), que estabelece normas para o uso do espaço público por barracas e ambulantes na faixa de areia. De acordo com as regras, cada barraca pode ter, no máximo, 15 conjuntos compostos por mesa, cadeiras e guarda-sol, enquanto os ambulantes não estão autorizados a alugar esses itens.
Como recuperar o material?
Para recuperar os itens apreendidos, é necessário pagar uma multa que varia de R$ 190,89 a R$ 1.500 e apresentar documentos como CPF, RG, comprovante de residência e nota fiscal dos pertences. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Secretaria Adjunta de Fiscalização e Posturas, localizada na Rua Nicola Aslan, 235, no bairro Braga.
Os itens apreendidos que não forem retirados pelos proprietários no prazo de 60 dias corridos serão doados. O destino desses equipamentos será definido pelo governo municipal com total transparência para a população.
