A justiça federal mandou suspender parte das obras de um condomínio residencial, às margens da Lagoa de Araruama, no bairro Baixo Grande, em São Pedro da Aldeia. O pedido de suspensão foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal), por causa da ocupação da chamada FMP (Faixa Marginal de Proteção). Essa faixa tem cerca de 15 metros a partir da lagoa e não pode ser ocupada.
Na ação, o MPF sustenta que as obras do empreendimento Brisas da Lagoa desrespeitam normas ambientais ao invadir a Faixa Marginal de Proteção (FMP) com construções privadas, como cercas, guaritas, estacionamento e piscina.
A justiça ainda analisa outros pedidos do MPF em relação ao empreendimento, como o desvio da Avenida Luís Sampaio, que teria sido realizado para beneficiar o condomínio e a engorda da faixa de areia com areia de dragagem supostamente contaminada, realizada sem os devidos estudos de impacto ambiental e sem autorização da SPU (Superintendência do Patrimônio da União).
Diante dessas irregularidades, o MPF ainda pede a justiça para que seja reativado o trajeto original da Avenida Luís Sampaio; o reparo dos danos ambientais mediante um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD); além de pagar indenização por danos ambientais de no mínimo R$ 1,5 milhão para cada réu.
“A faixa marginal de proteção da Lagoa de Araruama vem sofrendo grande ameaça da especulação imobiliária”, afirma o procurador da República Leandro Mitidieri.
O Manchete Lagos procurou a construtora responsável pelo empreendimento e aguarda um retorno.
