Só no estado do Rio, mais de 400 mil eleitores deixaram de votar nas três últimas eleições consecutivas, não justificaram ou pagaram multa pela ausência às urnas. Essas pessoas terão o título eleitoral cancelado caso não regularizem a situação até dia 19 de maio. É o que alerta a Justiça Eleitoral.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, a cidade do Rio de Janeiro está com mais de 168 mil pessoas passíveis de terem o título cancelado por ausência às urnas. Em seguida, vem São Gonçalo, com 18,4 mil; Duque de Caxias, com 18,3 mil; Nova Iguaçu, 16,4 mil, e Niterói, com 11,7 mil.
Quem não regularizar a situação estará sujeito a uma série de restrições, como o impedimento para emitir passaporte, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em instituição de ensino pública, além de emitir certidão de quitação eleitoral.
Como regularizar?
O site do TRE-RJ disponibiliza uma consulta que permite a verificação da situação eleitoral dos interessados. Basta clicar em “Consulta eleitoras e eleitores com inscrições passíveis de cancelamento por ausência nas três últimas eleições consecutivas” e, na página que abrir, clicar na opção sete, “Consultar situação eleitoral”.
A regularização do título pode ser feita das seguintes formas: presencialmente, comparecendo ao cartório eleitoral mais próximo nos dias úteis, das 11h às 19h; pelo atendimento on-line ou pelo aplicativo e-Título.
Vale lembrar que cada turno de um pleito é considerado uma eleição. A ausência em cada um gera uma multa no valor de R$3,51. O pagamento pode ser feito por meio de emissão de boleto (Guia de Recolhimento), por Pix ou cartão de crédito.
A identificação no sistema da Justiça Eleitoral do pagamento via Pix ou Cartão de Crédito (pagamento instantâneo com PagTesouro) costuma ocorrer em poucos segundos. Já o pagamento por boleto demanda o prazo de compensação bancária, que pode levar até 48 horas úteis após o pagamento.
Eleitores que estavam fora do país no dia da eleição podem justificar ausência até 30 dias após o retorno ao Brasil, de três maneiras: pelo app e-Título, pelo sistema Justifica, ou por meio do Requerimento de Justificativa, disponível no site do TRE-RJ, que deve ser enviado para qualquer cartório eleitoral, presencialmente, ou via correio.
