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Início » Cabo Frio convoca concursados de 2020 após Justiça determinar demissão de temporários
Cidades

Cabo Frio convoca concursados de 2020 após Justiça determinar demissão de temporários

Redação Manchete
Última atualização: 14/07/2024 17:26
Por Redação Manchete 2 Min de Leitura
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Em cumprimento de decisão judicial, a Prefeitura de Cabo Frio convocou no último dia 11, 106 aprovados no Concurso Público de 2020. O chamamento ocorre uma semana depois de a juíza Sheila Draxler Pereira de Souza, da 2ª Vara Cível de Cabo Frio, dar um prazo de 30 dias para a prefeita Magdala Furtado (PV) demitir servidores contratados temporariamente.

Na ação, o Ministério Público destacou que o município segue fazendo contratações temporárias em franco descumprimento das obrigações anteriormente impostas pela Justiça, mesmo após compromisso firmado em Termo de Ajustamento de Conduta e apesar da previsão constitucional de obrigatoriedade de concurso público.

A promotoria citou o exemplo do cargo de Procurador Jurídico, que possui 19 servidores comissionados e três efetivos, apesar de ainda restarem 10 candidatos classificados aptos a exercerem tal cargo.

A decisão da juíza também proíbe a prefeita de realizar novas contratações temporárias, com ênfase de que precisa exonerar todos os comissionados ainda não demitidos devido a uma representação de inconstitucionalidade conhecida como a “farra das contratações“.

As contratações são popularmente conhecidas em Cabo Frio como “portarias”. Os beneficiados são “portariados”, e é comum os contratados serem indicados por vereadores, em negociação do Executivo com o Legislativo.

Novos servidores
Os profissionais convocados nesta quinta-feira vão ocupar os cargos de assistente social, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, dentista, fiscal de obras, fiscal de transporte, fiscal sanitário, técnico de enfermagem, técnico massagista, inspetor escolar, psicopedagogo e cozinheiro.

Com informações de Tempo Real

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