A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou parecer favorável à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, em audiência pública realizada nesta terça-feira (22). O colegiado avalizou, por unanimidade, o texto do presidente da comissão, deputado André Corrêa (PP).
A previsão orçamentária enviada pelo Governo do Estado é de déficit de R$ 14,6 bilhões para o ano que vem. Na sessão, também foi aprovado parecer favorável à revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027.
A Alerj recebeu as propostas do executivo no dia 1º de outubro. O déficit de R$ 14,6 bilhões no orçamento do ano que vem é resultado de uma receita líquida estimada para 2025 de R$ 107,52 bilhões e despesas previstas em R$ 122,18 bilhões.
Segundo o executivo, a principal causa do déficit fluminense é a dívida do Estado com a União. A estimativa é que sejam pagos R$ 11,6 bilhões, em 2025. A equipe do governo esteve presente na Alerj em audiência pública na última terça-feira (15) para especificar os dados das propostas.
Tramitação das propostas
Após a aprovação do parecer prévio de admissibilidade das propostas, os textos passarão a ser discutidos em dois dias no plenário por todos os parlamentares. Essas discussões devem acontecer nos dias 29 e 30 de outubro. Depois disso, os deputados terão cinco dias úteis – de 31 de outubro a 06 de novembro – para realizar as emendas parlamentares às duas propostas.
A Comissão de Orçamento voltará a se reunir, provavelmente, no dia 3 de dezembro, para votar o parecer com relação às emendas. Já os textos com as emendas incorporadas pela comissão serão apreciados pelo plenário no dia 10 de outubro.
Nessa votação, os parlamentares poderão destacar emendas que não foram incorporadas pela Comissão de Orçamento. As votações das redações finais das propostas estão previstas para o dia 12 de dezembro.
*Por Tempo Real
