O orçamento enviado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro ao governo estadual está gerando um embate entre as instituições. O MP afirma que as atividades poderiam ficar ameaçadas em 2026, e o caso parou na Justiça.
A proposta orçamentária para 2026 do Ministério Público é de R$ 4,2 bilhões. Mas o MP alega que o sistema de inteligência em Planejamento e Gestão do governo impôs o limite de R$ 2,9 bilhões.
Ou seja, faltariam R$ 1,3 bilhão. Praticamente todo esse dinheiro sai dos cofres do Executivo, que têm déficit desde 2017 – a exceção seria de R$ 120 milhões vindos do Fundo Especial do Ministério Público.
O MP alega que o Poder Executivo não poderia impor um limite à proposta do órgão e que cabe a Alerj dar a palavra final sobre o orçamento.
Há duas semanas, a desembargadora Maria Teresa Pontes Gazineu acolheu o pedido do MP para que os valores solicitados originalmente fossem incluídos integralmente na proposta orçamentária.
A magistrada determinou que o governo tome providências para assegurar proposta compatível com a necessidade orçamentária do MP.
Em uma nota técnica elaborar pela Secretaria de Planejamento, o Palácio Guanabara deixou clara a discordância.
O documento assinado pelo subsecretário Rafael Ventura Abreu afirma que o pedido fere qualquer parâmetro da razoabilidade orçamentária, ao pretender mais que dobrar o orçamento de custeio do órgão de 2025 para 2026.
E diz ainda que o valor do aumento representaria, sozinho, mais de 1% de todo o orçamento do estado.
A nota destaca ainda a proposta de gasto com locação de software: R$ 600 milhões. O montante é maior que o valor total gasto nessa área nos últimos cinco anos por todo o Executivo, Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Defensoria e Ministério Público.
Segundo o documento, o governo precisaria cortar mais de R$ 1 bilhão do próprio orçamento para acomodar a proposta do MP.
O subsecretário Rafael Ventura Abreu lembra que o Rio enfrenta dificuldades orçamentárias desde 2015, que fez o estado entrar no regime de recuperação fiscal, em 2017, e que desde 2018 só o Executivo faz cortes no seu orçamento.
Um levantamento do RJ2 mostra que o MP teve o maior aumento no orçamento desde 2018, primeiro ano do regime de recuperação fiscal: 45%.
O Tribunal de Justiça teve crescimento de 28% e o Poder Executivo teve 13%.
Após a decisão da Justiça, o MP pediu a suspensão do processo por 30 dias. A instituição alega que há uma perspectiva concreta de acordo, que já está em negociação com o governo, até o mês que vem.
Procurado, o Ministério Público disse que discorda dos valores mencionados na nota técnica elaborada pelo governo.
O MP afirma que a proposta orçamentária apresentada é embasada por estudos técnico-financeiros que estão em conformidade com os custos de continuidade das atividades e com os projetos e iniciativas de aprimoramento institucional do órgão.
E disse ainda que a proposta orçamentária observa os limites de despesa e as regras restritivas da lei de responsabilidade fiscal.
Já o governo do RJ disse que segue em constante diálogo com os poderes e órgãos independentes para a elaboração do projeto de lei orçamentária.
Destacou ainda que o próprio MP solicitou a suspensão da ação na Justiça com a perspectiva de uma solução consensual entre as partes. Por fim, disse que a nota técnica é um estudo preliminar, sujeito a alterações e revisões.
Com informações do g1
