Equipes da Prefeitura de Cabo Frio realizaram, nesta quarta-feira (15), uma operação de fiscalização em uma área conhecida como desmembramento Nova Esperança, na região do Monte Alegre. A ação teve como foco combater construções e ocupações irregulares que avançam sobre áreas públicas.
Durante a vistoria, foram identificadas edificações fora dos padrões legais e sinais de parcelamento irregular do solo — prática que consiste em dividir terrenos sem autorização dos órgãos competentes. Segundo o município, os responsáveis foram notificados e devem apresentar documentos que comprovem a titularidade e a regularidade das construções.
Apesar das irregularidades encontradas, a Prefeitura afirmou que o loteamento em si é regularizado e possui Registro Geral de Imóveis (RGI). No entanto, reforçou que qualquer obra precisa de licença prévia e aprovação conforme as leis urbanísticas e ambientais.
O parcelamento irregular do solo é considerado infração grave e pode configurar crime ambiental e urbanístico, segundo a Lei Federal nº 6.766/1979. Esse tipo de prática costuma causar impactos como ocupação desordenada, falta de infraestrutura e degradação de áreas verdes.
Moradores podem denunciar irregularidades à Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Clima pelo telefone (22) 3199-1313 ou pelo e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br
