O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco condenados da trama golpista vão passar por audiência de custódia nesta quarta-feira (26).
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir a análise da decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou recursos e determinou o início do cumprimento da pena do grupo.
Entenda o que está previsto:
▶️ a Primeira Turma do STF vai concluir, nesta quarta, o julgamento virtual da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a execução das punições do réu do “núcleo crucial” da trama golpista.
▶️ os condenados, que foram presos nesta terça-feira (25), vão passar por audiências de custódia realizadas pelo Supremo. Os procedimentos, por videoconferência, acontecem ao longo da tarde.
Julgamento virtual
A decisão de Moraes, que rejeitou recursos das defesas e determinou o encerramento do processo, está sob análise virtual da Primeira Turma. O julgamento começou na terça-feira, às 19h.
A Primeira Turma já tem unanimidade para confirmar a decisão de Moraes – os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto do ministro. O resultado, no entanto, só é declarado quando acabar o prazo da votação, às 19h desta quarta.
O ministro Alexandre de Moraes votou para manter as determinações. Além das prisões, o relator mandou:
comunicar a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, para a aplicação da inelegibilidade ao grupo.
comunicar a decisão ao Ministério Público Militar e ao Superior Tribunal Militar para o procedimento de perda de posto e patente.
comunicar à Procuradoria-Geral da República, para o cumprimento da pena de multa.
Audiência de custódia
Os condenados presos vão passar por audiências de custódia nos locais onde estão detidos. O cronograma é o seguinte:
Almir Garnier (Brasília)
Horário: 13h
Local: Estação Rádio da Marinha em Brasília
Anderson Torres (Brasília)
Horário: 13h30
Local: 19º Batalhão de Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda
Augusto Heleno (Brasília)
Horário: 14h
Local: Comando Militar do Planalto
Jair Bolsonaro (Brasília)
Horário: 14h30
Local: Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal
Paulo Sérgio Nogueira (Brasília)
Horário: 15h
Local: Comando Militar do Planalto
Braga Netto (RJ)
Horário: 15h30
Local: 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro
🔎 A audiência de custódia é um rito previsto na lei penal que analisa as circunstâncias da prisão. A ideia é verificar se houve algum abuso por parte das autoridades. Além dos réus, participam as defesas e o Ministério Público. Moraes pode participar pessoalmente ou determinar que juízes do seu gabinete realizem a tarefa.
Prisões e encerramento do processo
A decisão do ministro Alexandre de Moraes encerrou o processo penal que trata das ações do “núcleo crucial” da trama golpista. Eles são acusados de participar de uma organização criminosa que atuou pela ruptura democrática em 2022.
A ação penal começou com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro. Em março, transformou-se em ação penal, quando foi admitida pela Primeira Turma.
Em setembro, o colegiado condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete réus. Deste grupo, Alexandre Ramagem está foragido e Mauro Cid cumpre pena de 2 anos em regime aberto desde o começo de novembro.
