A Prefeitura de Armação dos Búzios endureceu as regras para as festas privadas de Réveillon deste ano. O Decreto Municipal nº 2.951/2025, publicado nesta semana, estabelece novos critérios para garantir segurança, controle de público e cumprimento das normas ambientais. Mas um ponto diferencia Búzios de outros municípios da região: lá, a soltura de fogos de artifício sonoros é proibida por lei, tanto em eventos privados quanto em áreas públicas.
Outros veículos de imprensa já noticiaram o aumento da rigidez nas autorizações, mas a combinação entre as novas normas e a Lei Ordinária 1.690/2021, que veta fogos de estampido, coloca Búzios entre os réveillons mais regulados do estado.
Regras mais duras para festas privadas
Pelas novas normas, qualquer festa realizada mediante ingresso, convite ou consumação — com público acima de 100 pessoas — só poderá ocorrer em casas de shows, clubes, hotéis, pousadas e espaços semelhantes. Eventos desse tipo estão proibidos em imóveis residenciais, mesmo sem cobrança de entrada.
A lotação também passa a ter limite: apenas uma pessoa a cada 2 m² de área útil. Os organizadores devem ainda apresentar comprovação de vagas particulares de estacionamento equivalentes a pelo menos um terço do público previsto, incluindo trabalhadores.
Para que o evento seja autorizado, o pedido precisa ser protocolado com 30 dias de antecedência e qualquer alteração deve ser solicitada até 10 dias antes. Entre os documentos exigidos estão:
- plano de segurança;
- autorização do Corpo de Bombeiros;
- plano de limpeza;
- atendimento médico;
- declarações de responsabilidade;
- comprovante de recolhimento de tributos.
O descumprimento pode gerar multas de R$ 3.649,60 a R$ 36.496,00, além de interdição e apreensão de equipamentos.
O diferencial de Búzios: réveillon sem fogos barulhentos
Embora o decreto trate da realização das festas, a legislação municipal já impõe uma regra que afeta diretamente a virada: a proibição total dos fogos de artifício sonoros em todo o território de Búzios.
A Lei 1.690/2021 proíbe:
- comercialização, transporte, armazenamento e uso de fogos com estampido;
- queima e soltura de artefatos ruidosos em locais públicos ou privados;
- utilização desses fogos pelo próprio poder público em eventos oficiais.
A legislação abrange rojões, foguetes, baterias, morteiros e qualquer artefato com mais de 25 centigramas de pólvora. A presença de material proibido implica apreensão imediata, e o infrator pode ter o imóvel lacrado, além de pagar multa equivalente a um salário mínimo — valor dobrado em caso de reincidência.
São permitidos apenas fogos das classes A e B, que não produzem estampido, como efeitos visuais e itens de baixa carga explosiva.
Festas mais controladas e réveillon silencioso
Com a combinação das novas regras e a legislação vigente sobre fogos, a virada em Búzios tende a ser mais organizada e ambientalmente segura — e também menos ruidosa.
O município justifica as medidas como forma de proteger moradores, turistas, animais domésticos e a fauna local, além de evitar danos ao sossego público.
Neste réveillon, enquanto diversas cidades reforçam exigências para eventos privados, Búzios mantém um diferencial claro: festas maiores, mais controladas — e sem fogos de estampido.
