Ex-governador deixou o cargo antes do prazo limite e tenta evitar possível inelegibilidade; julgamento continua nesta terça-feira
A renúncia do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (23), oficializando a saída do comando do Palácio Guanabara.
A decisão antecipou o prazo legal de desincompatibilização para disputar o Senado, que permitiria que ele permanecesse no cargo até o dia 4 de abril. A saída antes do prazo está diretamente relacionada ao julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, que pode resultar na cassação do mandato e na inelegibilidade do ex-governador.
Julgamento pode cassar mandato e tornar Castro inelegível
O processo no TSE investiga suspeitas de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O julgamento será retomado nesta terça-feira (24) e já tem dois votos pela condenação.
Mais dois votos são suficientes para formar maioria e levar à cassação e possível inelegibilidade por oito anos.
Segundo interlocutores políticos, a estratégia da defesa de Cláudio Castro é argumentar que, com a renúncia, a ação perderia o objeto, tentando evitar principalmente a declaração de inelegibilidade.
No entanto, especialistas avaliam que o Tribunal pode continuar o julgamento mesmo após a renúncia, justamente para decidir sobre a inelegibilidade.
Eleição indireta vai escolher novo governador
Com a renúncia e a ausência de vice-governador, o estado do Rio entra em situação de dupla vacância. O governo passa a ser ocupado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio.
O novo governador será escolhido por eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em votação dos deputados estaduais, para mandato até o fim de 2026.
