O Procon de Cabo Frio tem, registradas, cerca de 100 reclamações contra o INSS, alvo de um escândalo de descontos ilegais no pagamento de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura de Cabo Frio, as reclamações foram anexadas ao processo e entregues ao (MPF) Ministério Público Federal.
Segundo a coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, foram identificadas 38 instituições, entre associações e sindicatos, que atuam dessa forma, com desconto compulsório nos proventos dos aposentados e pensionistas. Os descontos variavam entre R$ 30 e R$ 90.
Segundo as investigações, entidades cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles. Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, conforme as estimativas.
No esquema, associações ofereciam serviços sem ter estrutura, como desconto em academias e planos de saúde, e falsificavam as assinaturas dos beneficiários do INSS, afirmou o ministro da CGU, Vinícius Carvalho.
O governo federal anunciou que irá elaborar um plano para devolver a aposentados e pensionistas os valores cobrados de forma indevida por associações e sindicatos nos últimos anos.
Mas quais são os próximos passos? E como descobrir se tive descontos indevidos?
De acordo com Débora Floriano, diretora do INSS, sim. Ela afirmou nessa quinta-feira que será feita uma força-tarefa para a devolução dos recursos.
“Nós traremos oportunamente um plano onde serão abordadas, tratadas todas as informações, para, em seguida, em uma força-tarefa conjunta [entre CGU e INSS], promovermos o integral ressarcimento dos valores irregularmente descontados dos nossos segurados”, disse.
Segundo o governo federal, o plano de ressarcimento deve incluir os valores que foram bloqueados na operação da última quarta-feira (23) – até agora, cerca de R$ 2 bilhões.
Ainda não há, no entanto, detalhes de como ou quando a devolução dos valores irá acontecer.
Como saber se tive valores descontados?
Para descobrir se houve descontos indevidos, o aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS. No documento, estão todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas.
Veja o passo a passo:
Acesse o app ou site Meu INSS
Faça login com CPF e senha do Gov.br
Clique em “Extrato de benefício”
Em seguida, clique sobre o número do benefício
Na próxima tela, irá aparecer o extrato
Basta, então, verificar descontos de mensalidades associativas
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Como excluir cobrança indevida?
O aposentado ou pensionista que não reconhecer um desconto em seu benefício pode requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo, no site do Meu INSS ou pela central 135. 📲
Confira o passo a passo para excluir a cobrança:
Entre no app “Meu INSS”
Faça login com CPF e senha do Gov.br
Clique no botão “novo pedido”
Digite “excluir mensalidade”
Clique no nome do serviço/benefício
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
Para bloquear o benefício para as associações, para que elas não consigam realizar os descontos de mensalidade, é preciso seguir as orientações abaixo:
Entre no Meu INSS
Faça login com CPF e senha do Gov.br
No campo de pesquisa da página inicial , digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
Na lista, clique no nome do serviço/benefício
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
O beneficiário ainda tem a opção de entrar em contato com a associação para registrar uma reclamação e solicitar o estorno das contribuições realizadas de forma indevida.
Para o ressarcimento, o aposentado ou pensionista pode ligar para o telefone 0800 da entidade, cujo número aparece no holerite.
Além disso, o segurado pode enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido.
O INSS irá entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores.
Reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS, através da Plataforma Fala BR.
