O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar nesta quarta-feira (16) projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em junho e atualizaria o número de deputados a partir da próxima legislatura.
O veto deve ser publicado na edição desta quinta-feira (17) do “Diário Oficial da União”.
Lula tinha até esta quarta para sancionar ou vetar o projeto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) havia declarado que, caso Lula não se manifestasse sobre a proposta, ele promulgaria o aumento do número de deputados.
“Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, disse na semana passada.
Segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta, 85% dos brasileiros se diziam contrários à ampliação no número de deputados. Um levantamento feito pelo g1 apontou que o impacto orçamentário da medida poderia chegar a R$ 150 milhões, especialmente devido a um “efeito cascata” nas assembleias legislativas dos estados.
Congresso analisará o veto
O veto de Lula terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Caso o veto caia, o projeto passa a valer.
O projeto foi aprovado pelo Congresso após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2023, a corte determinou que fosse atualizada a distribuição das cadeiras da Câmara a partir de novos dados demográficos do país.
O prazo estipulado pelo STF se encerrou em 30 de junho. Se o Congresso perdesse o prazo, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.
🔎A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985.
Em 2023, o STF estabeleceu que a Câmara seguiria tendo 513 deputados. Mas os estados estariam sujeitos a uma readequação de tamanho para atender às variações populacionais identificadas pelo último Censo.
Sete estados poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Para evitar essa redução, foi aprovado o aumento de 513 para 531 deputados federais.
