A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (23) um projeto que prevê gratificações para policiais civis que “neutralizarem” criminosos em confrontos. O adicional pode variar entre 10% e 150% do salário do agente. A proposta, apelidada de “gratificação faroeste”, foi incluída por meio de emendas ao projeto de reestruturação da Polícia Civil e agora aguarda sanção e regulamentação pelo governo do estado.
A votação desta terça tratava de uma proposta para retirar a gratificação do texto. A tentativa foi rejeitada por 47 votos contra 15.
O mecanismo já existiu no estado entre 1995 e 1998, mas foi extinto por lei aprovada na própria Alerj, após denúncias de aumento da letalidade policial.
Risco de execuções
O deputado Carlos Minc relembrou dados de uma pesquisa feita com peritos durante o período em que a gratificação esteve em vigor nos anos 1990.
“A gente encomendou uma pesquisa com peritos, eles provaram que 64% dos mortos em combate, que na época se chamava auto de resistência, era tiro na nuca e tiro no ouvido. Ou seja, eram execuções. A gente aprovou e o governador sancionou a lei, acabando com uma gratificação que aumentou a mortandade, sem melhorar a qualidade técnica da polícia”, comentou Minc.
Estímulo à atuação policial
Já os parlamentares que apoiaram a manutenção da gratificação argumentaram que o bônus pode servir como incentivo à atuação policial e à apreensão de armamentos.
O deputado Luiz Paulo relembrou a motivação dos gestores do estado na época da “gratificação faroeste” original, lá na década de 1990.
“Primeira questão foi exatamente prestigiar o funcionamento da divisão antissequestro. Em seguida, foi estimular as polícias civil e militar a melhorarem seus desempenhos, principalmente com a apreensão de armamento”, disse Luiz Paulo.
Na opinião do parlamentar Marcelo Dino (União Brasil), que também defendeu a medida, a gratificação atual vai motivar os policiais a atuarem.
“Nosso policial sai de casa deixando quem ele tanto ama para proteger quem ele nem conhece. Eles são verdadeiros heróis. Nada mais do que a valorização desses policiais. E quando você implementa uma coisa como essa você motiva os policiais para que eles possam realmente ir para as ruas com mais vontade e atuar”, comentou Dino.
Especialista vê retrocesso
A criminalista Maria Fernandes, da FGV Direito-Rio, criticou a proposta e afirmou que ela representa um retrocesso na política de segurança pública.
“Ao invés de nós avançarmos com iniciativas que efetivamente possam reduzir a criminalidade e pensar em aspectos preventivos dessa criminalidade, damos muitos passos para trás em pensar uma política que não vai reduzir a criminalidade. E vai apenas servir como estímulo para mais homicídios e mais letalidade policial”, analisou Fernandes.
Com informações do g1
