O IPVA em Dia, programa do Governo do Estado destinado ao parcelamento de dívidas do imposto geradas entre 2020 e 2025, terá o prazo de adesão encerrado no dia 30 de novembro. Os donos de veículos podem renegociar os débitos para pagamento em até 12 prestações.
Segundo o governo do estado, desde a reabertura da adesão, em 11 de setembro, até o fim do mês passado, foram refinanciadas mais de 27 mil dívidas.
A adesão pode ser feita pela Central de Serviços do site da Secretaria de Estado de Fazenda. Basta fazer o login na plataforma com a conta GOV.BR, buscar por “Parcelar débitos de IPVA (IPVA em dia)” e escolher o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O sistema vai apresentar os débitos existentes do veículo e as condições de pagamento disponíveis. A quantidade de parcelas selecionada pelo contribuinte valerá até o resto do cronograma das prestações.
Após confirmar o ingresso, o beneficiário receberá as orientações para emitir a guia na página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Com o pagamento da primeira parcela, o licenciamento do veículo é liberado pelo Detran. A Sefaz-RJ é responsável apenas pelos débitos não inscritos em Dívida Ativa. O parcelamento dos já inscritos fica a cargo da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A primeira parcela vence no dia 5 do mês seguinte ao da adesão ao IPVA em Dia, assim como as demais prestações. Os débitos negociados estão sujeitos à incidência de juros após a data limite da quitação. O não pagamento da primeira cota vai configurar a desistência da adesão ao programa. O parcelamento também é cancelado em caso de inadimplência por três meses, consecutivos ou alternados, ou se alguma parcela ficar mais de 90 dias em aberto.
“Estamos oferecendo uma facilidade para os motoristas por meio do IPVA em Dia. É uma iniciativa que, além de permitir que o cidadão se planeje e regularize a sua situação, garante recursos importantes para o equilíbrio financeiro do Estado”, afirmou o governador Cláudio Castro.
Com informações do g1
