A partir desta quinta-feira (1º), entram em vigor em todo o Brasil as novas regras para circulação, registro e fiscalização de ciclomotores, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em junho de 2023. Com a mudança, rodar sem documentação passa a ser infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e retenção do veículo.
As normas valem em todo o país, mas o processo de registro é feito pelos Detrans estaduais, o que pode gerar variações nos procedimentos conforme o estado.
O que é considerado ciclomotor
De acordo com o Contran, é classificado como ciclomotor o veículo de duas ou três rodas que possua:
- Motor a combustão interna de até 50 cilindradas (as chamadas “cinquentinhas”);
- Ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW;
- Velocidade máxima limitada a 50 km/h.
Caso o veículo ultrapasse qualquer um desses limites, ele deixa de ser ciclomotor e passa a ser enquadrado como motocicleta ou motoneta, sujeitando-se a regras mais rigorosas.
O que passa a ser obrigatório
Com as novas regras, os ciclomotores agora precisam cumprir exigências semelhantes às de motocicletas. Passa a ser obrigatório:
- CNH categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor);
- Uso de capacete;
- Emplacamento e registro no Detran;
- Equipamentos de segurança, como farol, lanterna traseira, retrovisores, velocímetro, buzina, pneus em bom estado e dispositivo de controle de ruído do motor.
Cada estado pode regulamentar pontos específicos. Em alguns, como o Mato Grosso, há previsão de cobrança de IPVA, com alíquota de 1% para ciclomotores.
Diferença entre bicicleta, elétrica, autopropelido e ciclomotor
A resolução também estabelece critérios claros para outros tipos de veículos:
🚲 Bicicleta
- Propulsão exclusivamente humana;
- Duas rodas;
- Não exige registro, CNH nem capacete.
⚡ Bicicleta elétrica
- Propulsão humana com motor auxiliar de até 1 kW;
- Motor só funciona quando o usuário pedala;
- Não pode ter acelerador;
- Velocidade máxima assistida de 32 km/h;
- Não exige CNH, emplacamento nem capacete.
🛴 Autopropelido
- Uma ou mais rodas;
- Motor de até 1 kW;
- Velocidade máxima de 32 km/h;
- Largura máxima de 70 cm;
- Não exige CNH nem emplacamento, mas precisa de itens como campainha, sinalização noturna e indicador de velocidade.
🛵 Ciclomotor
- Registro e emplacamento obrigatórios;
- CNH A ou ACC;
- Uso de capacete;
- Equipamentos de segurança exigidos por lei.
Infrações e multas previstas
A nova regulamentação também detalha as penalidades para quem descumprir as regras. O ciclomotor pode ser multado se:
- Circular em local não permitido: infração média, multa de R$ 130,16;
- Transitar em calçadas ou ciclovias sem autorização: infração gravíssima, multa de R$ 880,41;
- Circular sem placa: infração gravíssima, multa de R$ 293,47;
- Não estar registrado e licenciado: infração gravíssima, multa de R$ 293,47;
- Circular sem capacete (condutor ou passageiro): infração gravíssima, multa, sete pontos e suspensão da CNH;
- Transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias, sem autorização: infração gravíssima.
Como funciona o registro dos ciclomotores
Na maioria dos estados, o processo começa online, pelo site do Detran, e é concluído de forma presencial. O proprietário deve apresentar:
- Nota fiscal ou declaração de procedência do veículo;
- Documento de identificação com CPF ou CNPJ;
- Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT);
- Código específico de marca, modelo e versão;
- Laudo de vistoria com número do motor.
Para veículos fabricados ou importados após 3 de julho de 2023, o CAT e o código do modelo são responsabilidade do fabricante. Nos modelos anteriores, pode haver ausência desses dados, exigindo consulta direta ao Detran estadual.
O Certificado de Segurança Veicular (CSV) é emitido após vistoria realizada por instituições técnicas licenciadas e credenciadas pelo Inmetro.
Com as novas regras, o objetivo do Contran é aumentar a segurança no trânsito, padronizar a fiscalização e reduzir acidentes envolvendo veículos de baixa cilindrada, que têm crescido significativamente nas cidades brasileiras.
Com informações do g1
