Mudança será aplicada de forma gradual até 2029 e ainda depende de sanção presidencial
O Senado Federal do Brasil aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no país. A proposta prevê que o período, que atualmente é de cinco dias, passe a chegar a 20 dias até 2029.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se sancionada, a medida passará a valer em etapas ao longo dos próximos anos.
Como será a ampliação
A nova regra estabelece um aumento gradual da licença:
- 2027: 10 dias
- 2028: 15 dias
- 2029: 20 dias (período definitivo)
O benefício será concedido aos pais em casos de nascimento, adoção ou obtenção da guarda de uma criança.
Até hoje, a Constituição previa apenas cinco dias de afastamento, como uma regra provisória até que uma lei específica regulamentasse o tema — o que foi feito agora pelo Congresso.
Pagamento do benefício
Pelo texto aprovado, o custo da licença passará a ser arcado pela Previdência Social. Na prática, a empresa continuará pagando o salário do funcionário durante o afastamento e depois será reembolsada pelo governo.
O trabalhador terá direito à remuneração integral ou à média salarial dos últimos seis meses.
Além disso:
- A licença poderá ser emendada às férias;
- O período não poderá ser dividido.
Casos em que o benefício pode ser suspenso
O projeto também prevê situações em que o direito poderá ser negado ou suspenso, como nos casos de:
- violência doméstica ou contra a mulher
- abandono material da criança
Regras para casais homoafetivos e outras situações
O texto também estabelece regras específicas para diferentes configurações familiares:
- Em casais homoafetivos, um dos parceiros poderá receber licença-maternidade, enquanto o outro terá direito à licença-paternidade.
- Se a mãe falecer, o pai poderá assumir o período completo da licença-maternidade, que varia entre 120 e 180 dias.
- Caso o pai adote sozinho ou obtenha a guarda da criança, também terá direito ao período maior da licença-maternidade.
Impacto financeiro
Segundo estimativa da consultoria de orçamento da Câmara citada pela equipe da relatora, a senadora Ana Paula Lobato, o impacto anual da medida pode chegar a R$ 4,4 bilhões quando o benefício atingir o prazo máximo de 20 dias.
