Decisão do TSE que cassou Rodrigo Bacellar provoca recontagem de votos, pode alterar composição da Assembleia e influenciar sucessão no governo estadual
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Guilherme Delaroli, convocou para a tarde desta quinta-feira (26) uma sessão para eleger o novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A eleição ocorre em meio à cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou a recontagem dos votos das eleições de 2022, o que pode alterar a composição da Casa e influenciar diretamente a sucessão no governo do estado.
A sessão foi convocada para as 14h15 e a votação será aberta, com definição por maioria absoluta, ou seja, o candidato precisa obter mais da metade dos votos dos deputados presentes.
A cassação do mandato de Rodrigo Bacellar determina a exclusão dos votos recebidos por ele e a chamada retotalização dos votos, procedimento que recalcula toda a distribuição das vagas com base apenas nos votos válidos restantes.
Com isso, a Justiça Eleitoral terá que refazer o cálculo do quociente eleitoral, número que define quantas cadeiras cada partido ou federação tem direito na Assembleia Legislativa. Na prática, a mudança pode não afetar apenas a vaga de Bacellar, mas também outras cadeiras da Alerj.
Durante o julgamento, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, afirmou que a decisão deve ser aplicada imediatamente, incluindo a perda do mandato e a recontagem dos votos.
Com a nova contagem, a Justiça Eleitoral definirá qual candidato passará a ocupar a vaga na Assembleia. Esse novo deputado pode ter papel importante no cenário político atual, já que a Alerj deverá eleger um novo presidente nos próximos dias — cargo que integra a linha sucessória do governo estadual.
Eleição na Alerj e sucessão no governo
O novo presidente da Assembleia pode assumir interinamente o governo do estado, dependendo do andamento do processo de sucessão após a renúncia do governador Cláudio Castro.
Atualmente, o presidente em exercício da Casa é Guilherme Delaroli, que não está na linha sucessória por não ter sido eleito para o cargo de presidente.
Delaroli afirmou que pretende conduzir o processo com cautela e consultar órgãos de controle antes de qualquer decisão.
Eleição indireta para governador
O Supremo Tribunal Federal também iniciou o julgamento das regras da eleição indireta para o chamado mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. O relator do caso, o ministro Luiz Fux, votou para manter voto secreto na Alerj e prazo de seis meses de desincompatibilização para candidatos.
Os demais ministros ainda devem apresentar seus votos no plenário virtual da Corte.
Possíveis mudanças no comando do estado
Com as mudanças políticas e decisões judiciais em andamento, o Rio de Janeiro pode ter uma sequência de trocas no comando do Executivo estadual em pouco mais de um mês: a renúncia de Cláudio Castro, o governo interino do desembargador Ricardo Couto, a possível posse do novo presidente da Alerj como governador interino e, posteriormente, o governador eleito de forma indireta pelos deputados estaduais.
A eleição indireta deverá definir o nome que comandará o estado até o fim do mandato atual, enquanto os eleitores voltarão às urnas em outubro para escolher o próximo governador nas eleições gerais.
