Decisão do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu sessão e manteve Guilherme Delaroli na presidência da Assembleia
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro anulou, na noite desta quinta-feira (26), a sessão que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A decisão liminar determinou a suspensão de todos os atos da sessão e manteve Guilherme Delaroli na presidência da Casa.
A decisão foi concedida pela presidente em exercício do TJRJ, a desembargadora Suely Lopes Magalhães, poucas horas após a realização da sessão extraordinária que havia eleito Douglas Ruas com 45 votos.
Na decisão, a magistrada determinou a suspensão da eficácia dos atos praticados durante a sessão e manteve na direção da Alerj o presidente que estava em exercício no momento da abertura do processo eleitoral.
Segundo a decisão judicial, o processo eleitoral para escolha do novo presidente da Assembleia só poderia ocorrer após a retotalização dos votos das eleições de 2022, determinada pela Justiça Eleitoral após a cassação do mandato do deputado Rodrigo Bacellar pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A magistrada destacou que a ordem correta seria primeiro realizar a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para garantir a legitimidade da composição da Assembleia, e somente depois realizar a eleição interna para a presidência da Casa.
A decisão também aponta que a eleição interfere diretamente na definição de quem pode assumir o governo do estado, já que o presidente da Alerj integra a linha sucessória do Executivo estadual.
Retotalização dos votos
O Tribunal Regional Eleitoral marcou para a próxima terça-feira (31) a retotalização dos votos das eleições de 2022 após a cassação de Rodrigo Bacellar e a anulação dos votos obtidos por ele.
Com a retirada desses votos, a Justiça Eleitoral precisa refazer o cálculo do quociente eleitoral, que define quantas cadeiras cada partido ou federação tem direito na Alerj, o que pode alterar a composição da Assembleia.
Como foi a eleição
A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli, e contou com a participação de 47 deputados. Douglas Ruas foi eleito com 45 votos em votação aberta e por maioria absoluta.
A convocação da eleição gerou críticas de parlamentares da oposição, que não participaram da sessão em forma de protesto. Mesmo assim, a Alerj chegou a publicar um Diário Oficial Extra com a ata da sessão oficializando a eleição, agora suspensa pela Justiça.
Com a decisão do Tribunal de Justiça, a eleição para a presidência da Alerj permanece indefinida e deverá depender da retotalização dos votos e de novos desdobramentos judiciais e políticos nos próximos dias.
