Ministros vão decidir se escolha será direta, pelo voto popular, ou indireta, pela Alerj
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, marcou para o dia 8 de abril o julgamento das ações que discutem o modelo de eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
Na sessão, os ministros vão definir se a escolha do novo governador será feita por eleição indireta, conduzida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ou por eleição direta, com participação dos eleitores.
Nos bastidores da Corte, a avaliação é de que ainda não há uma maioria consolidada sobre o tema, e que as discussões internas nos próximos dias devem influenciar o desfecho do julgamento.
Caso o STF decida pela realização de eleição direta, os eleitores do estado poderão ser convocados para votar duas vezes em 2026: uma para escolher o governador do mandato-tampão e outra nas eleições gerais previstas para outubro.
Parte dos ministros que defendem a eleição direta argumenta que a escolha pelo voto popular seria mais adequada diante das circunstâncias políticas recentes, incluindo a renúncia do ex-governador Cláudio Castro e possíveis impactos no processo sucessório.
Decisões anteriores:
Na última sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin determinou a suspensão das eleições indiretas até que o plenário do STF analise o caso.
A decisão atende a um pedido do Partido Social Democrático, que questiona a lei aprovada pela Alerj prevendo eleição indireta, com voto aberto e prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos.
Esse tema chegou a ser analisado no plenário virtual da Corte, onde parte dos ministros votou pela necessidade de voto secreto na eleição indireta. No entanto, houve divergência entre integrantes do tribunal.
Ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e o próprio Cristiano Zanin defenderam a realização de eleição direta.
Eles apontam possível desvio de finalidade na renúncia de Cláudio Castro, que ocorreu na véspera do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que resultou em sua inelegibilidade por abuso de poder político e econômico.
Nova análise:
Com o pedido de análise no plenário presencial, o julgamento será reiniciado, permitindo nova discussão entre os ministros sobre o tema.
Além disso, outra ação apresentada pelo PSD questiona a decisão do TSE que determinou eleição indireta após a cassação de Castro, alegando que o caso deveria seguir entendimento do próprio STF, que prevê eleição direta quando a vacância ocorre a mais de seis meses do pleito.
A decisão do STF no dia 8 de abril deve definir de forma definitiva como será a escolha do próximo governador do Rio de Janeiro até o fim do atual mandato, em um cenário político marcado por mudanças recentes no comando do estado.
