A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza nesta segunda-feira (28), uma Audiência Pública para apresentação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao primeiro quadrimestre de 2026. A apresentação acontece no Plenário Oswaldo Rodrigues dos Santos, da Câmara Municipal de Cabo Frio, a partir das 15h. A participação é livre e aberta a toda a população. O objetivo da prestação de contas é dar transparência à gestão do SUS e garantir o direito da população ao controle social.
O RDQA é um instrumento normativo essencial para o acompanhamento e monitoramento das ações previstas no Plano Municipal de Saúde. A apresentação desse relatório atende às determinações da Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de contas da gestão pública da saúde a cada quadrimestre.
No documento, a Secretaria Municipal de Saúde deve detalhar os recursos aplicados no período, auditorias realizadas ou em andamento, além da oferta e produção de serviços públicos na rede própria, contratada e conveniada. A apresentação sistemática e periódica do RDQA garante a transparência e o controle social.
Tanto a população de uma forma geral quanto servidores, conselhos municipais e vereadores podem acompanhar a programação de aplicação dos recursos, assim como as ações implantadas no período para a melhoria dos serviços oferecidos pelo SUS. Desta forma, a Audiência Pública é uma oportunidade de esclarecimentos e participação popular para que as políticas de Saúde sejam tratadas de forma democrática.
Audiência Pública
Apresentação do 3º Relatório Detalhado Anterior – Terceiro Quadrimestre de 2025 (RDQA)
Dia: 28 de Setembro de 2026
Hora: 15h Local: Plenário Oswaldo Rodrigues dos Santos – Câmara Municipal de Cabo Frio
