O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu Recomendação à Prefeitura de Cabo Frio para que adote ações efetivas para coibir a desordem que se instaurou nas ruas Porto Alegre e Henrique Terra, nos bairros Palmeiras e Jardim Excelsior. De acordo com a Polícia Militar, a situação acaba por demandar demasiadamente dos órgãos de segurança, inclusive prejudicando a distribuição do efetivo de patrulhamento da cidade.
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio adotou a medida depois que representantes do Batalhão da PM na cidade relatar que a polícia vem constantemente sendo chamada para atender reclamações dos moradores dessas localidades em razão da perturbação do sossego, poluição sonora, brigas, entre outros motivos relacionados à falta de ordenamento. O problema, ainda segundo a PM, poderia ser resolvido com o ordenamento da localidade e o estabelecimento de horário de funcionamento dos comércios. A PM apresentou uma lista com os estabelecimentos que provocariam mais poluição sonora e aglomeração em via pública
Diante da constatação de que bares e depósitos de bebidas estão sistematicamente infringindo a legislação municipal sobre silêncio urbano, a promotoria recomendou que o município apreenda mesas e cadeiras dispostas na calçada em desconformidade com o quantitativo e horário autorizado, proíba a utilização de caixa de som, revise os alvarás de funcionamento, entre outras medidas.
O documento pediu, ainda, que seja coibida a utilização de sons por veículos estacionados, bem como sejam realizadas vistorias semanais para impedir a aglomeração de pessoas em vias públicas e a poluição sonora nos locais.
Em nota, a Prefeitura de Cabo Frio informou que “a Guarda Municipal realiza fiscalização nas ruas mencionadas e em todas as vias que tem grande movimento noturno. As equipes realizam abordagem dos estabelecimentos em relação à lei do silêncio”.
