A Prefeitura de Saquarema realizará, na próxima segunda-feira (21), uma Audiência Pública para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Segundo o município, a ideia é criar um instrumento de planejamento que estabeleça as diretrizes para a prestação dos serviços públicos.
O encontro será feito por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e pela Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Um dos princípios básicos do Plano Municipal de Saneamento Básico, estabelecidos na Política Federal de Saneamento Básico (Leis Federais nº 14.026/2022, nº 11.445/07 e Decreto de Regulamentação nº 7.217/10), é a universalização na prestação dos serviços e a participação social nas diversas fases de elaboração e gestão do saneamento básico.
Além dessa primeira audiência, a efetiva colaboração da população deve ocorrer em todas as fases de construção do Plano, com o envolvimento da sociedade durante a elaboração, aprovação, execução, avaliação e revisão em até dez anos.
As etapas de elaboração do PMSB são: formação dos grupos de trabalho (Comissão de Saneamento e Equipe de Acompanhamento), elaboração do Plano de Mobilização e Participação Social, Diagnóstico Técnico Participativo, Plano de Investimentos, Indicadores de Monitoramento e Sistema de Informações e o PMSB.
A Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico acontecerá às 18h, no plenário da Câmara de Vereadores (Rua Coronel Madureira, 77, no Centro).
