A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (18), que o município de Armação de Búzios, na Região dos Lagos, tome medidas de recuperação ambiental em todas as praias da cidade. A decisão foi tomada após uma inspeção judicial na Praia da Ferradura, uma das mais frequentadas, que revelou diversas irregularidades na exploração comercial da área.
Durante a inspeção, realizada na última sexta-feira (13), foi constatado que o município não cumpriu um acordo firmado em 2014 com o Ministério Público Federal (MPF), que obrigava a remoção de quiosques fixos na restinga, área de vegetação protegida. Na praia da Ferradura, foram encontrados nove quiosques fixos e um grande número de cadeiras e guarda-sóis, que dificultavam a circulação dos banhistas e prejudicavam o ecossistema local.
Além da remoção das estruturas fixas, a decisão judicial estabelece que os comerciantes deverão substituir os quiosques por barracas removíveis, que devem ser retiradas ao final do dia. Também está proibido o uso das servidões de passagem para o armazenamento de utensílios e a entrada de veículos na faixa de areia. Cada comerciante deverá manter a praia limpa, colocando lixeiras ao redor das barracas e mesas.
O município tem 24 horas para notificar os comerciantes da Praia da Ferradura e 20 dias para fazer o mesmo nas outras praias da cidade. A fiscalização será rigorosa e, caso as normas não sejam cumpridas, serão aplicadas multas pessoais aos responsáveis.
A medida não se limita apenas à Praia da Ferradura. O procurador da República Leandro Mitidieri, responsável pelo caso, destacou que as regras devem ser implementadas em todas as praias de Búzios, visando uma solução estrutural para os impactos ambientais e sociais causados pela exploração desordenada do espaço público.
Em 2014, após reuniões com os prefeitos e advogados públicos de Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio, o Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia estabeleceu um acordo que determinava a demolição de construções irregulares nas praias da Ferradura (8 quiosques) e Tucuns (3) em Búzios, Prainha (31) em Arraial do Cabo e Forte (22) em Cabo Frio.
Além das demolições, o acordo exigia que as prefeituras impedissem a instalação de novas edificações e estabelecimentos comerciais nessas praias, sem as devidas autorizações e licenciamentos ambientais dos órgãos competentes. O objetivo era preservar o meio ambiente e garantir o uso público e livre das praias.
A prefeitura de Búzios divulgou que acompanhou a ação do Ministério Público Federal na última sexta-feira (13). Segundo o secretário de Segurança e Ordem Pública, Sérgio Ferreira, semana passada ele já havia notificado os quiosqueiros sobre a situação. “A juíza pediu mais rigor na fiscalização e deu um prazo de 24h, para os quiosqueiros se organizarem, pois terão que recolher as barracas da praia a noite. Também foi solicitado a diminuição de guarda-sóis e cadeiras. Essa exigência é válida para todas as praias.
A responsável pela Barraca do Gustavo, Grace Kelly, disse que foi feito um pré-acordo com a juíza Federal: “É bacana, porque tem que ser bom para os dois lados. A gente entende que tem que ser à vontade de todos. Mas acho que precisa ser mais verificado em relação à questão do interesse do turista. A gente não pode só ouvir os donos das casas que reclamam porque tem excesso de cadeira material na areia. E eles querem caminhar, querem fazer atividades que sejam. Mas também tem que pensar em ouvir o turista. Porque é o que fomenta a cidade, é o que movimenta. Eles não podem trazer de fora do país o material para se acomodar, ficar confortável na praia. Eles precisam que alguém tenha esse serviço, e somos nós quiosqueiros”.
Com informações de Tempo Real
