O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou, nesta quarta-feira (8), o bloqueio de aproximadamente R$ 3 milhões de um contrato firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e o Consórcio Monitora Limpa Rio. A medida foi tomada após a identificação de irregularidades nos pagamentos de mão de obra no valor de R$ 26,4 milhões, destinados ao projeto de “Gerenciamento de Riscos e Implementação de Sistemas Tecnológicos de Monitoramento dos Corpos Hídricos” no estado do Rio de Janeiro.
A principal irregularidade detectada pelo TCE foi o aumento do número de trabalhadores estimado no contrato. O cálculo de mão de obra foi superdimensionado, resultando em um pagamento superior ao necessário, já que a quantidade de trabalhadores efetivamente utilizada no projeto foi bem menor do que a prevista inicialmente. Essa discrepância levou a um pagamento excessivo ao consórcio, o que gerou preocupação com os possíveis danos ao erário público.
Em sua decisão, o conselheiro do TCE-RJ, Christiano Lacerda, determinou que o valor de R$ 3.027.409,83, equivalente a 667.227,1690 UFIR-RJ, fosse retido nas próximas parcelas do contrato até que as correções necessárias fossem feitas. Além disso, foi estipulado que, nas futuras medições, uma metodologia mais rigorosa de cálculo da mão de obra fosse adotada, com base nos índices de produtividade previamente estabelecidos no edital.
O INEA foi notificado oficialmente sobre a decisão e tem 15 dias para apresentar sua defesa ou justificativas sobre as irregularidades apontadas. O Consórcio Monitora Limpa Rio também foi comunicado e poderá se manifestar dentro do mesmo prazo. A retenção dos valores visa evitar maiores prejuízos ao erário público até que a situação seja regularizada.
Essa ação reforça a vigilância do TCE sobre a correta aplicação de recursos públicos e busca garantir maior transparência nos contratos firmados com o governo estadual. O acompanhamento das medições e dos pagamentos será rigoroso para assegurar que os projetos sejam executados dentro das normas e com a devida conformidade financeira.
