Começou a valer, nesta segunda-feira (2), a exigência do Detran.RJ sobre as empresas de desmontagem de veículos e comercialização de peças usadas credenciadas, que, agora, têm que colar etiquetas individuais em todas as peças que põem à venda. A medida é para que seja possível rastrear a procedência e a destinação do material.
Segundo o Detran, essas etiquetas têm elementos de segurança – como hologramas, código de barras e QR Code – que vão identificar o veículo de origem de cada peça. O objetivo é reduzir os roubos e furtos.
Os proprietários desses estabelecimentos credenciados foram informados de que terão 90 dias de prazo para a etiquetagem de todo o material com origem lícita comprovada nos estoques. Desde junho, os donos das 27 empresas que já possuem registro junto ao Detran.RJ vinham sendo treinados a usar o sistema de rastreamento de peças usadas e de sucatas.
Segundo o Departamento, há outros 120 ferros-velhos com processos de credenciamento em andamento. Mais 200 já manifestaram interesse em trabalhar dentro da legalidade.
Em agosto de 2023, o Governo do Estado pôs em operação, no site do Detran, o sistema Desmonte-RJ, para facilitar o credenciamento das empresas. Nele, os representantes dos estabelecimentos encontram um formulário de pré-cadastro, que deve ser preenchido e enviado ao Detran.
O credenciamento só ocorrerá depois que o Detran.RJ vistoriar as instalações dos ferros-velhos para verificar o cumprimento de exigências legais. Sendo considerada apta, a empresa terá de registrar no Desmonte-RJ cada peça que for comercializar.
Na reunião, os donos de empresas de desmontagem também foram informados sobre as gráficas cadastradas para a emissão das cartelas com etiquetas. Eles receberam manuais sobre como cadastrar as peças no sistema do Detran. Ao comprar sucatas de veículos através de leilão, eles terão de inserir as notas fiscais no sistema e precisarão respeitar um prazo de cinco dias para informar a aquisição e de dez dias para desmontar parcialmente o veículo adquirido em leilão, de maneira que ele não tenha condições de voltar a circular. Todos foram orientados a emitir notas fiscais de tudo o que for comercializado.
Desde que começaram as operações de fiscalização da força-tarefa criada pelo Governo do Estado para combater a venda de peças ilegais e a atuação de empresas sem registro, o Detran.RJ vem conversando com proprietários de ferros-velhos sobre a necessidade de cadastrar as empresas. O sistema Desmonte-RJ também permitirá aos cidadãos consultar quais estabelecimentos estão regularmente credenciados e procurar peças de procedência legal à venda. Os ferros-velhos não credenciados continuarão sendo fiscalizados pela força-tarefa, que já interditou 54 estabelecimentos e apreendeu mais de 850 toneladas de peças e sucatas que estavam sendo comercializadas ilegalmente.
