O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça cinco mandados de busca e apreensão, que são cumpridos nesta terça-feira (23/06), em endereços de investigados por supostas fraudes em um procedimento de desapropriação de imóveis relacionado às obras da Lagoa de Geribá, em Búzios. A ação, batizada de Operação Dominus Fictus (Falso Dono), conta com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) no cumprimento das determinações judiciais nas cidades de Búzios e Cabo Frio.
Até o momento, um homem foi preso em flagrante. Também foram apreendidas armas, celulares e diversos documentos.
A investigação do Ministério Público apura o uso de documento falso no processo administrativo de desapropriação, com a retirada do nome de um dos proprietários que constavam nos registros imobiliários originais. De acordo com a Promotoria, o coproprietário omitido estava morto havia anos, circunstância que teria contribuído para alterar artificialmente a titularidade dos imóveis e viabilizar o pagamento da indenização.
Também são investigados indícios de uso irregular de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente para custear a desapropriação dos terrenos, além da possível participação de agentes públicos e particulares.
Ainda segundo a Promotoria de Justiça, outro elemento relevante da investigação é um laudo técnico elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do Ministério Público. O documento apontou indícios de supervalorização dos imóveis desapropriados, com prejuízo potencial superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos.
As diligências buscam reunir provas documentais e digitais para o esclarecimento dos fatos. Os investigados poderão responder, em tese, pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção e associação criminosa, entre outras eventuais infrações que venham a ser identificadas ao longo das investigações.
