A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, realizou nesta terça-feira (28) uma operação de fiscalização ambiental na Praia das Conchas, em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A ação foi motivada por denúncias de armazenamento irregular de materiais em área de restinga, prática que causa degradação ambiental e descumpre normas legais.
Durante a vistoria, as equipes identificaram que comerciantes utilizavam uma antiga residência de pescador, localizada em área de preservação permanente, para guardar freezers com bebidas e gelo, mesas, cadeiras e barracas. Todo o material foi apreendido, e os responsáveis foram notificados a remover os itens e realizar a limpeza completa da área, sob pena de multa e novas apreensões.
A prática infringe as determinações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2024 entre a Prefeitura e o Ministério Público Federal (MPF), que estabelece medidas de proteção e recuperação das praias do município. O TAC proíbe a instalação ou armazenamento de estruturas fixas e móveis na faixa de areia e nas formações de restinga, além de exigir fiscalização contínua para garantir o uso sustentável das áreas costeiras.
O secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, ressaltou que a ação tem caráter educativo e preventivo, mas com rigor no cumprimento da lei.
“Nosso compromisso é assegurar o cumprimento do TAC e preservar os ecossistemas costeiros do município. A restinga é um ambiente sensível, que atua na fixação das dunas e na proteção da orla contra a erosão. Por isso, não pode ser utilizada como depósito ou extensão de barracas de praia. Vamos manter as operações de fiscalização e o trabalho de orientação para garantir a conservação e o uso sustentável dos nossos espaços naturais”, destacou o secretário.
A Prefeitura reforça que denúncias de irregularidades ambientais podem ser feitas pelo e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br ou pelo telefone (22) 3199-1313.
